PONTE CÁSSIA–DELFINÓPOLIS:
CONTRATO FOI ASSINADO, MAS POPULAÇÃO PRECISA SABER EM QUE ETAPA ESTÁ O PROJETO
E QUANDO AS OBRAS COMEÇARÃO
Uma ligação aguardada há décadas, investimento
estimado em R$ 221,4 milhões e uma pergunta que interessa a toda a região:
depois da assinatura do contrato, o que efetivamente já foi realizado para que
a ponte saia do papel?
A construção da ponte sobre o reservatório da Usina
Hidrelétrica de Mascarenhas de Moraes, ligando Cássia a Delfinópolis,
representa uma das obras de infraestrutura mais aguardadas do Sudoeste de Minas
Gerais.
A promessa é antiga, e a expectativa da população é
grande. Afinal, a substituição da travessia por balsa por uma ligação
rodoviária permanente poderá facilitar o deslocamento de moradores, produtores
rurais, comerciantes, turistas e pessoas que dependem de serviços de saúde e
educação nos dois municípios.
Entretanto, uma obra dessa importância precisa ser acompanhada de informações claras, especialmente depois que o processo de concessão avançou para a fase contratual.
O QUE JÁ ACONTECEU OFICIALMENTE?
O leilão da concessão foi realizado em 14 de abril
de 2026, na B3, em São Paulo. O vencedor foi o Consórcio Ponte Delfinópolis,
formado pelas empresas Trena Terraplanagem e Construções S.A. e Vereda
Engenharia Ltda.
Em 10 de junho de 2026, durante a Feira da Banana e
do Agro, em Delfinópolis, o governador Mateus Simões anunciou a autorização
para formalização do contrato e declarou que os projetos deveriam começar nas
semanas seguintes.
Naquela ocasião, também informou que seriam
necessários até 24 meses para elaboração, aprovação dos projetos e
licenciamento ambiental, seguidos de mais 24 meses para a construção.
Mas existe uma atualização que precisa ser
considerada: o contrato de concessão foi efetivamente assinado
em 17 de julho de 2026, sob o número 9518639/2026, entre o Estado de Minas
Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e
Parcerias (Seinfra), e a concessionária Ponte Cássia Delfinópolis S.A.
Portanto, não seria correto afirmar que o contrato
continua aguardando assinatura.
Outro registro importante: em 3 de novembro de 2026
foi firmado o primeiro termo aditivo, publicado em 4 de novembro, incluindo a
Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig) como
interveniente no contrato.
Esses acontecimentos demonstram que o processo
administrativo avançou. Mas ainda é necessário esclarecer publicamente em que
estágio estão os trabalhos técnicos e preparatórios.
QUAL É O TAMANHO DO PROJETO?
A ponte está prevista para ter aproximadamente
1.280 metros de extensão, sobre o reservatório de Mascarenhas de Moraes, na
LMG-856.
O projeto divulgado pelo Governo de Minas apresenta
investimento estimado de R$ 221,4 milhões ao longo dos 30 anos de concessão.
A expectativa é substituir a atual travessia por
balsa, que, mesmo em condições ideais e sem filas, pode levar aproximadamente
30 minutos. Com a ponte, o deslocamento poderá ser reduzido para cerca de dois
minutos.
É uma transformação que poderá beneficiar não
apenas Cássia e Delfinópolis, mas também outras cidades e comunidades que
dependem dessa ligação regional.
O QUE AINDA PRECISA SER ESCLARECIDO?
A assinatura do contrato é um passo importante, mas
não significa que todas as etapas necessárias à construção já estejam
concluídas.
É justamente nesse ponto que a população precisa de
informações atualizadas.
Algumas perguntas merecem respostas oficiais:
Os estudos e projetos executivos
já foram iniciados?
Em caso positivo, em que data e
qual o percentual de execução?
Já existe levantamento
topográfico, sondagem do solo e demais estudos de engenharia necessários?
O processo de licenciamento
ambiental já foi protocolado?
Qual órgão ambiental está
responsável pela análise?
Existem exigências ambientais,
autorizações ou outras providências ainda pendentes?
A concessionária já apresentou
um cronograma atualizado, com datas previstas para cada etapa?
Existe previsão para instalação
do canteiro de obras e início dos serviços no local?
O prazo de até 24 meses para
projetos, aprovações e licenciamento está sendo cumprido conforme o contrato?
Qual é a previsão atualizada
para o início da construção e para a entrega da ponte?
A Artemig já iniciou o
acompanhamento e a fiscalização das obrigações contratuais?
São perguntas objetivas.
Não representam acusação contra o Governo do
Estado, a concessionária ou qualquer órgão responsável. Representam o interesse
público em acompanhar uma obra de grande importância regional.
QUEM DEVE PRESTAR ESCLARECIMENTOS?
A responsabilidade pela concessão envolve
diferentes instituições, cada uma com suas atribuições.
Seinfra – Secretaria de Estado de Infraestrutura,
Mobilidade e Parcerias: é o órgão estadual responsável pela concessão e
pela gestão do contrato. Deve prestar informações sobre o cumprimento das
obrigações contratuais, cronograma e providências do poder concedente.
Artemig – Agência Reguladora de Transportes de
Minas Gerais: deve exercer as atribuições regulatórias e de
fiscalização previstas na legislação e no contrato, acompanhando a prestação
dos serviços e as obrigações da concessionária.
Concessionária Ponte Cássia Delfinópolis S.A.: deve
cumprir as obrigações assumidas no contrato, inclusive as relacionadas aos
projetos, licenças, construção, operação e manutenção da infraestrutura.
A população também pode acompanhar os documentos
disponibilizados no portal oficial de concessões do Estado e na página
específica da Artemig.
EXISTE UMA SOLUÇÃO PARA OBTER RESPOSTAS?
Sim. E não é necessário esperar que surjam novas
notícias para buscar esclarecimentos.
Qualquer cidadão pode apresentar
um pedido formal de acesso à informação, utilizando a Lei Federal nº
12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI).
O pedido pode ser encaminhado à Seinfra e à
Artemig, solicitando documentos e informações sobre:
O cronograma físico atualizado
do empreendimento;
A situação dos projetos
executivos;
Os protocolos e o andamento do
licenciamento ambiental;
As etapas já concluídas e as que
ainda estão pendentes;
As datas previstas para início e
conclusão das obras;
Os relatórios de acompanhamento
e fiscalização contratual;
Eventuais alterações de prazo e
suas respectivas justificativas.
A Lei de Acesso à Informação estabelece, em seu
artigo 11, prazo de até 20 dias para atendimento, quando não for possível
fornecer imediatamente a informação, admitindo prorrogação por mais 10 dias
mediante justificativa.
Em Minas Gerais, o cidadão pode utilizar o sistema
eletrônico e-SIC para encaminhar pedidos aos órgãos do Poder Executivo
estadual.
Outra possibilidade é que vereadores de Cássia e
Delfinópolis encaminhem ofícios institucionais à Seinfra e à Artemig,
solicitando esclarecimentos e acompanhamento do empreendimento. Também podem
buscar uma reunião com os representantes estaduais responsáveis pelo projeto.
A POPULAÇÃO NÃO QUER APENAS PROMESSAS. QUER
ACOMPANHAMENTO E INFORMAÇÃO.
É importante reconhecer que uma obra dessa dimensão
exige estudos técnicos, projetos de engenharia, licenciamento ambiental,
autorizações e planejamento. Não se pode simplesmente iniciar uma construção
dessa natureza sem cumprir as exigências legais.
Por outro lado, a existência dessas etapas não
impede que a população saiba em que fase cada uma se encontra.
O que se espera agora é que o Governo de Minas, a
Seinfra, a Artemig e a concessionária apresentem informações atualizadas, com
documentos, prazos e esclarecimentos objetivos.
Não se trata de procurar culpados nem de desmerecer
um projeto que poderá trazer grandes benefícios para a região.
Trata-se de acompanhar o dinheiro público, as
obrigações assumidas, os prazos estabelecidos e o andamento de uma concessão
que interessa diretamente à população.
A ponte Cássia–Delfinópolis não pode permanecer
apenas no campo das expectativas. O contrato foi assinado. Agora, a sociedade
tem o direito de acompanhar cada etapa e saber quando a obra efetivamente
começará.
TRANSPARÊNCIA NÃO ATRAPALHA UMA OBRA. AO CONTRÁRIO:
AJUDA A FORTALECER A CONFIANÇA DA POPULAÇÃO E O COMPROMISSO COM SUA REALIZAÇÃO.
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