QUANDO RENUNCIAR PODE SER UM ATO DE RESPONSABILIDADE

QUANDO RENUNCIAR PODE SER UM ATO DE RESPONSABILIDADE

 

Cássia não precisa de promessas: precisa de planejamento, execução e responsabilidade

 

Administrar uma cidade não significa apenas ocupar uma cadeira de alcaide, assinar documentos ou anunciar obras.

Administrar significa planejar, estabelecer prioridades, acompanhar a execução, fiscalizar contratos, corrigir erros e, principalmente, garantir que aquilo que é básico para a população funcione.

Quando uma administração começa a acumular problemas em diferentes áreas, a discussão deixa de ser sobre uma obra específica ou uma secretaria isolada.

É preciso olhar para o conjunto e perguntar: há planejamento? Há acompanhamento? Há capacidade de execução? Há controle sobre aquilo que está sendo feito com o dinheiro público?

Em Cássia, os problemas que vêm sendo apontados publicamente pelos vereadores não se limitam a um único setor.

Há questionamentos envolvendo obras e serviços que precisam ser refeitos, passeios executados de maneira inadequada, praças que permanecem inacabadas ou apresentam problemas, intervenções no pavimento urbano que provocam questionamentos, dificuldades relacionadas ao fornecimento de medicamentos, transporte escolar, pagamentos e funcionamento de serviços públicos, além de despesas e contratações que precisam ser acompanhadas com atenção pela população e pelos órgãos de controle.

Cada situação pode ter uma explicação específica. Mas quando diferentes problemas aparecem ao mesmo tempo, surge uma questão maior: o problema está apenas na execução de determinadas tarefas ou existe uma deficiência mais ampla de planejamento e gestão?

O básico não pode ser tratado como luxo

Uma prefeitura não precisa começar pelas grandes obras para demonstrar que sabe administrar.

Antes de qualquer projeto grandioso, é preciso garantir o funcionamento do básico.

A população precisa de ruas em condições adequadas, limpeza urbana, medicamentos quando necessários, transporte de pacientes e escolar funcionando corretamente, praças cuidadas, obras bem executadas, fiscalização, atendimento público e utilização responsável dos recursos municipais.

Quando uma obra precisa ser refeita porque não foi adequadamente executada ou fiscalizada, não se perde apenas material. Perde-se dinheiro público, tempo e confiança.

Quando um serviço não funciona como deveria, quem paga a conta é o cidadão.

E quando uma administração não consegue identificar antecipadamente problemas que poderiam ser evitados com planejamento e fiscalização, o custo pode aumentar ainda mais.

O problema não é errar. É não corrigir.

Nenhuma administração pública está livre de problemas.

Uma obra pode apresentar defeito. Um contrato pode precisar de correção. Uma dificuldade financeira pode surgir. Uma emergência pode alterar prioridades.

O que diferencia uma administração responsável é a capacidade de perceber o problema, agir rapidamente, corrigir o erro e evitar que ele volte a acontecer.

O que não pode se tornar normal é gastar novamente para corrigir aquilo que poderia ter sido feito corretamente desde o início.

Também não se pode aceitar que a população seja obrigada a conviver indefinidamente com problemas que já foram apontados.

 

Planejamento custa menos do que improvisação.

Fiscalização custa menos do que refazer uma obra.

Prevenção custa menos do que reparar um problema agravado.

Cássia não pode pagar a conta no futuro!

O maior perigo de uma administração sem planejamento não está apenas no problema que aparece hoje.

Está no que pode acontecer amanhã.

Uma cidade pode continuar funcionando durante algum tempo mesmo acumulando decisões mal planejadas. O problema é que a conta chega depois.

Dívidas, contratos mal dimensionados, serviços deficientes, obras que precisam de reparos, despesas que poderiam ser evitadas e investimentos mal executados podem comprometer administrações futuras.

E quem assumirá a responsabilidade por essa conta?

Não será apenas quem estiver no gabinete naquele momento.

Será a população.

 

Por isso, administrar também significa pensar no município que será entregue daqui a dois, quatro, oito ou dez anos.

Uma prefeitura não pode ser conduzida apenas pensando no presente ou na próxima inauguração. É preciso pensar na sustentabilidade financeira, na qualidade dos serviços e naquilo que ficará para as próximas administrações.

Quando permanecer deixa de ser solução?

É nesse ponto que surge uma pergunta difícil, mas legítima:

 

Se um prefeito perceber que não possui condições de administrar adequadamente o município, insistir em permanecer no cargo será realmente a melhor decisão para a cidade?

O cargo de prefeito não é propriedade pessoal.

É uma função pública.

Quem assume essa responsabilidade recebe da população a missão de administrar recursos que pertencem ao município e prestar serviços que afetam diretamente a vida das pessoas.

Por isso, se chegar o momento em que um gestor reconhecer que não consegue organizar a administração, estabelecer prioridades, controlar despesas, acompanhar obras e garantir o funcionamento adequado dos serviços essenciais, RENUNCIAR PODE SER UMA ALTERNATIVA DE RESPONSABILIDADE INSTITUCIONAL.

Não seria necessariamente uma demonstração de fraqueza.

Pode ser justamente o reconhecimento de que a cidade precisa de outro caminho.

MELHOR RENUNCIAR DO QUE DEIXAR UM PROBLEMA MAIOR PARA A POPULAÇÃO

Continuar no cargo apenas para cumprir um mandato não deveria ser considerado, por si só, uma demonstração de responsabilidade.

Responsabilidade também pode significar reconhecer limites.

Se a permanência de um administrador representar a continuidade de uma gestão incapaz de corrigir problemas, de planejar adequadamente e de executar aquilo que a população necessita, então é preciso discutir se permanecer é realmente uma atitude responsável.

É melhor reconhecer que não está conseguindo administrar e abrir espaço para uma mudança de direção do que insistir até entregar uma cidade ainda mais comprometida.

Renunciar não apaga erros.

Não recupera dinheiro desperdiçado.

Não conserta uma obra mal executada.

Não devolve à população aquilo que deixou de receber.

MAS PODE IMPEDIR QUE DETERMINADOS PROBLEMAS CONTINUEM SE ACUMULANDO.

CÁSSIA PRECISA DE GESTÃO, NÃO DE IMPROVISAÇÃO

O que está em discussão não é simplesmente o nome de quem ocupa a Prefeitura.

É o modelo de administração.

Cássia precisa de planejamento, estrutura, conhecimento técnico, definição de prioridades, fiscalização, acompanhamento permanente e determinação para corrigir aquilo que estiver errado.

A população não pode ser obrigada a aceitar como normal aquilo que poderia ser evitado com uma administração organizada.

Também não se pode transformar cada problema em uma disputa política entre situação e oposição. Existem questões que deveriam estar acima dessa divisão: medicamento, transporte, limpeza, pavimentação, obras, moradias, segurança, educação, saúde, finanças e qualidade dos serviços públicos.

Esses problemas pertencem à cidade.

E a cidade pertence aos cidadãos.

Renunciar pode ser uma escolha difícil — mas continuar também tem consequências

Um prefeito eleito recebe uma oportunidade e uma responsabilidade.

Se consegue administrar, deve administrar.

Se encontra dificuldades, deve buscar soluções.

Se erra, deve corrigir.

Mas se, depois de sucessivos problemas, ficar demonstrado que não consegue conduzir adequadamente a administração municipal, também existe uma pergunta que precisa ser feita com seriedade:

Até quando a população deve pagar o preço da insistência?

Talvez, em determinadas circunstâncias, a atitude mais responsável não seja permanecer a qualquer custo.

Talvez seja reconhecer que a cidade precisa de outro caminho.

Porque ocupar o cargo até o último dia não é, por si só, uma prova de responsabilidade. Responsabilidade é deixar a cidade em condições de continuar avançando.

E se um gestor perceber que não consegue fazer isso, renunciar pode ser melhor do que permanecer enquanto os problemas se acumulam e transformar as dificuldades de hoje nas grandes dificuldades de amanhã.

Cássia não precisa de uma administração perfeita.

Precisa de uma administração que planeje, execute, fiscalize, corrija e entregue o básico que a população tem o direito de receber.

Se isso não estiver acontecendo, a pergunta não deveria ser apenas "por que está dando errado?"

A pergunta também precisa ser:

"Até onde vale a pena insistir antes que o preço da insistência seja pago por toda a cidade?"

 

A OCASIÃO FAZ O LADRÃO.

A OCASIÃO APENAS REVELA

Dizem que a ocasião faz o ladrão.

Talvez seja uma das frases mais repetidas e, ao mesmo tempo, mais injustas que inventamos para explicar o comportamento humano. Porque, se a ocasião realmente fizesse o ladrão, bastaria retirar a oportunidade e todos seriam honestos. Bastaria não deixar a porta aberta, não colocar o dinheiro sobre a mesa, não oferecer poder, não permitir que alguém tivesse acesso ao que não lhe pertence.

Mas não é assim que funciona.

A ocasião não fabrica caráter. Ela revela caráter.

O homem que encontra uma carteira cheia de dinheiro na rua e procura o dono não se tornou honesto naquele instante. Sua honestidade já estava dentro dele antes daquela carteira aparecer.

Da mesma maneira, aquele que encontra uma oportunidade de se apropriar do que não lhe pertence e o faz talvez não tenha sido transformado pela ocasião. Apenas encontrou o momento em que aquilo que escondia pôde vir à luz.

É curioso como somos capazes de julgar as pessoas pelo que fazem quando estão sendo observadas, mas o verdadeiro caráter talvez apareça justamente quando ninguém está olhando.

É na porta que poderia ser aberta sem que ninguém soubesse.

É no dinheiro que poderia ser levado sem deixar rastros.

É na mentira que poderia ser contada sem ser descoberta.

É no poder que poderia ser usado em benefício próprio.

É na oportunidade de fazer algo errado quando a certeza da impunidade parece maior que o medo da consciência.

É aí que o homem encontra a si mesmo.

E talvez seja esse o grande problema da vida: nós passamos muito tempo construindo uma imagem para os outros e pouco tempo examinando aquilo que realmente somos quando as aparências deixam de ter importância.

Há pessoas que parecem honestas porque nunca tiveram diante de si uma grande tentação.

Há pessoas que parecem generosas porque nunca precisaram escolher entre o próprio interesse e o interesse de alguém mais fraco.

Há pessoas que parecem corretas porque jamais tiveram poder suficiente para fazer aquilo que desejavam.

Por isso, algumas vezes, não conhecemos verdadeiramente uma pessoa até vê-la diante de uma oportunidade.

O poder é uma dessas ocasiões.

O dinheiro é outra.

A autoridade também.

E a política, como qualquer outro espaço onde existam poder, recursos e decisões que afetam a vida de outras pessoas, não deveria ser vista como uma fábrica de corruptos ou de honestos. Ela apenas coloca seres humanos diante de escolhas maiores e, muitas vezes, diante de tentações maiores.

Ninguém deveria dizer que uma pessoa se tornou corrupta simplesmente porque entrou na política. Uma afirmação assim seria tão fácil quanto superficial.

O que importa é observar o que ela faz depois que recebe o poder.

Porque o poder não deveria mudar os princípios de alguém. Deveria revelar a força desses princípios.

Quem defendia a honestidade quando não tinha nada a ganhar precisa continuar defendendo-a quando passa a ter muito a ganhar.

Quem falava em justiça quando era apenas espectador precisa continuar acreditando nela quando passa a ter condições de decidir.

E quem dizia que jamais faria aquilo que condenava nos outros precisa provar suas palavras justamente quando ninguém mais puder obrigá-lo a cumpri-las.

É nesse ponto que a vida deixa de ser discurso e passa a ser escolha.

Todos nós temos dentro de nós possibilidades que talvez nunca venhamos a conhecer. Podemos ser melhores do que imaginamos, mas também podemos descobrir fraquezas que jamais suspeitamos possuir.

Por isso, talvez seja perigoso acreditar demais em nós mesmos.

O caráter não é aquilo que declaramos possuir.

É aquilo que fazemos quando podemos escolher.

Não é a promessa de honestidade.

É a honestidade quando ninguém está conferindo.

Não é falar sobre justiça.

É agir justamente quando ser injusto seria mais conveniente.

Não é dizer que jamais roubaríamos.

É devolver aquilo que poderíamos facilmente guardar.

No fundo, a ocasião é apenas um espelho.

Ela não coloca dentro de nós aquilo que não existia. Apenas ilumina, por alguns instantes, aquilo que estava escondido na escuridão.

E talvez por isso algumas pessoas mudem de comportamento quando chegam ao poder, enquanto outras permanecem exatamente iguais.

Umas encontram uma oportunidade.

Outras encontram uma prova.

A diferença está na escolha.

Porque, no final das contas, não é a ocasião que pergunta quem somos.

Somos nós que respondemos, por meio de nossas atitudes.

E talvez a pergunta mais difícil que alguém possa fazer a si mesmo não seja:

“O que eu faria se tivesse a oportunidade?”

Mas:

“Quem eu seria se tivesse certeza de que ninguém jamais descobriria?”

É diante dessa pergunta que as máscaras começam a cair.

Porque a ocasião não faz o ladrão.

A ocasião apenas tira o disfarce.

Desperdício de recursos públicos: quando falta planejamento, fiscalização e responsabilidade

 A CIDADE DE CÁSSIA MG NÃO MERECIA SER NOTÍCIA NA TV OU EM TABLOIDES POR PROBLEMAS QUE PODERIAM TER SIDO EVITADOS. COM PLANEJAMENTO, ESTRUTURA, CONHECIMENTO, REGRAS, ACOMPANHAMENTO E DETERMINAÇÃO, MUITA COISA PODERIA SER DIFERENTE.

 

Desperdício de recursos públicos: quando falta planejamento, fiscalização e responsabilidade

 Há muito tempo venho denunciando, por meio das minhas matérias, situações que apontam para o desperdício de recursos públicos em diferentes setores da Prefeitura. E não estamos falando de um único problema ou de um caso isolado. São situações que, somadas ao longo, revelam um problema muito maior: a falta de planejamento, fiscalização, acompanhamento e responsabilidade na aplicação do dinheiro público.

São passeios públicos mal executados, ruas que precisam ter serviços refeitos pouco tempo depois, obras sem acabamento adequado, materiais de baixa qualidade e serviços que poderiam ter sido realizados corretamente desde o início se houvesse fiscalização eficiente.

Também existem praças que passam por intervenções e acabam ficando com serviços mal-acabados ou até mesmo com características que comprometem aquilo que já existia.

E os problemas não se limitam às obras.

Há reclamações e questionamentos envolvendo falta de medicamentos na farmácia, transporte escolar que deixa a desejar, profissionais da saúde sem receber em determinadas situações, além do crescimento de cargos de confiança com salários elevados, horas extras que precisam ser rigorosamente justificadas e analisadas e terceirizações qu

e, quando mal planejadas, podem representar um custo elevado para os cofres públicos sem entregar à população um serviço compatível com o valor pago.

Se fosse possível reunir todos esses episódios em um único documento, talvez o resultado fosse um livro de milhares de páginas.

Mas o problema central pode ser resumido em poucas palavras: quando uma administração não possui planejamento adequado, estrutura, conhecimento técnico, regras claras, acompanhamento e determinação para corrigir os erros, o resultado inevitavelmente aparece.

E quem paga essa conta?

A população.

Porque o dinheiro público desperdiçado em um serviço malfeito é dinheiro que deixa de ser aplicado em outra necessidade. Quando uma obra precisa ser refeita porque não foi fiscalizada corretamente, o município paga duas vezes. Quando se utiliza material inadequado, o problema reaparece. Quando uma contratação não é bem planejada, o custo pode aumentar enquanto a qualidade do serviço não acompanha.

E, depois, além das dívidas e dos compromissos que ficam para as administrações seguintes, fica também para a população a consequência de decisões que poderiam ter sido melhor planejadas.

Falta de aviso não foi.

Durante muito tempo, esses problemas vêm sendo apontados publicamente. O objetivo não é simplesmente criticar por criticar. É chamar a atenção para aquilo que precisa ser acompanhado, questionado e corrigido enquanto ainda existe tempo.

 

E onde entram os vereadores nessa história?

É justamente aqui que precisamos voltar a falar do papel do Poder Legislativo municipal.

Os vereadores não estão na Câmara apenas para votar projetos apresentados pelo Executivo. Eles também têm a responsabilidade de analisar, discutir, questionar e fiscalizar.

Quando o Executivo pretende realizar uma obra ou implantar determinado projeto, existe todo um processo que precisa ser analisado. Os vereadores devem conhecer a proposta, compreender seus objetivos, avaliar os custos e questionar de que maneira aquela iniciativa beneficiará a população, não apenas hoje, mas também no futuro.

A pergunta básica deveria ser:

Qual é o benefício real dessa decisão para a população? Quanto vai custar? Existe planejamento? O município tem condições de executar? O projeto é realmente necessário? E quais serão as consequências daqui a alguns anos?

Não basta simplesmente aprovar.

É preciso ler. É preciso entender. É preciso perguntar. É preciso fiscalizar.

Quando um vereador deixa de exercer esse papel e simplesmente aprova uma proposta sem uma análise adequada, ele também contribui para que decisões equivocadas avancem.

Por isso, a responsabilidade não pode ser colocada exclusivamente sobre o prefeito ou sobre sua equipe.

O Executivo administra, mas o Legislativo fiscaliza.

E quando a fiscalização não acontece como deveria, abre-se espaço para que erros, desperdícios e decisões mal planejados se acumulem.

Talvez esteja aí uma das razões pelas quais tantos problemas acabam se repetindo.

Uma cidade não chega a uma situação difícil de um dia para o outro. Ela vai chegando aos poucos, decisão após decisão, obra após obra, contrato após contrato, enquanto aqueles que deveriam fiscalizar deixam de fazer as perguntas que precisam ser feitas.

E quando finalmente a conta chega, quem paga não é o prefeito, não é o secretário e não é o vereador.

Quem paga é o cidadão.

Por isso, continuar apontando, mostrando fatos e fazendo perguntas não é ser contra a cidade.

É justamente o contrário. É defender o dinheiro público e exigir que ele seja utilizado em benefício da população.

 

QUANDO O VEREADOR FISCALIZA, QUEM GANHA É A POPULAÇÃO

 

  

PARABENIZANDO!

QUANDO O VEREADOR FISCALIZA, QUEM GANHA É A POPULAÇÃO

 

Vereador de Cássia leva à Câmara reclamações sobre caminhões, máquinas, gastos com cargos de confiança e emendas impositivas e lembra que sua função é fiscalizar em nome do povo. CORRETÍSSIMO!

 

É preciso reconhecer quando um vereador utiliza a tribuna da Câmara Municipal para trazer à população assuntos que envolvem diretamente a administração pública.

Independentemente de partido, posição política ou proximidade com o prefeito, o papel do vereador é fiscalizar, questionar, cobrar explicações e defender o interesse da população.

E foi justamente isso que chamou a atenção no pronunciamento feito recentemente por um vereador de Cássia.

Entre os assuntos apresentados, ele solicitou providências para evitar que caminhões de grande porte parem em uma rotatória, sugerindo a instalação de placa de proibição e a pintura da faixa de amarelo no local, para deixar a sinalização clara aos motoristas.

Uma questão aparentemente simples, mas que demonstra que fiscalização também está nos detalhes do dia a dia da cidade.

 

MÁQUINAS PARADAS, PNEUS E SERVIÇOS PÚBLICOS

O vereador também relatou uma situação que, segundo ele, presenciou pessoalmente: uma máquina que estaria com o pneu furado.

A partir desse fato, levantou uma questão maior: quando uma máquina pública fica parada por falta de manutenção, quem paga a conta é a população, porque aquele equipamento deixa de prestar o serviço para o qual foi adquirido e mantido com recursos públicos.

E a discussão não terminou aí.

O vereador apresentou questionamentos sobre os valores destinados mensalmente aos chamados cargos de confiança. Segundo os números apresentados por ele durante a sessão, seriam mais de R$ 320 mil mensais nessa despesa, considerando os cargos mencionados em seu pronunciamento.

Ele deixou claro que não estaria questionando a existência de todos os cargos de confiança, mas levantando a possibilidade de redução dessas despesas para que outros setores considerados essenciais tenham recursos disponíveis.

Entre os exemplos citados, estão medicamentos, manutenção de veículos e máquinas e a própria prestação dos serviços de coleta de lixo.

A pergunta colocada pelo vereador merece ser analisada com seriedade:

O município está gastando seus recursos da maneira mais eficiente possível?

Essa não deveria ser uma pergunta de oposição ou de situação.

É uma pergunta que interessa a todo cidadão que paga impostos.

 

EMENDAS IMPOSITIVAS: DOCUMENTOS PRECISAM SER CONFERIDOS

Outro ponto levantado pelo vereador foi relacionado às emendas impositivas, mencionando recursos da gestão anterior que, segundo seu pronunciamento, não teriam sido repassados e afirmando que as emendas deste ano deverão ser repassadas em dezembro.

O vereador afirmou ainda que levou documentos para apresentar durante a sessão e que os teria plastificado para preservá-los.

Nesse ponto, é importante fazer aquilo que deve acompanhar qualquer discussão sobre dinheiro público: conferir os documentos, a legislação, os valores e os prazos.

Não basta alguém afirmar.

Também não basta alguém negar.

Quando existe documento, é o documento que deve falar.

 

SER SITUAÇÃO NÃO SIGNIFICA CONCORDAR COM TUDO

Existe ainda uma questão maior por trás de todo esse debate.

Em qualquer administração pública, haverá pessoas que defenderão o prefeito e outras que farão críticas. Isso faz parte da democracia.

Mas defender uma administração não deveria significar defender tudo o que ela faz. Principalmente erros.

Da mesma maneira, fazer oposição não deveria significar ser contra tudo o que o prefeito faz.

O que é certo deve ser reconhecido.

O que estiver errado deve ser questionado.

E aquilo que estiver de acordo com a lei deve ser respeitado, independentemente de quem esteja no comando da Prefeitura.

 

O VEREADOR NÃO É FUNCIONÁRIO DO PREFEITO

É importante lembrar uma coisa que muitas vezes acaba sendo esquecida:

vereador não foi eleito para agradar prefeito.

E muito menos estar de seu lado sempre.

Sua responsabilidade é com a população.

Quando fiscaliza uma obra, questiona uma despesa, pede informação sobre um contrato, verifica uma máquina parada, cobra medicamento, acompanha o serviço de limpeza urbana ou questiona a aplicação dos recursos públicos, o vereador está exercendo uma das funções para as quais foi eleito.

Foi nesse sentido que o vereador encerrou seu pronunciamento afirmando:

“Eu sou fiscal do povo.”

E essa frase resume uma obrigação que deveria valer para todos os vereadores sentados alí.

Não importa se é oposição ou situação.

Não importa quem seja o prefeito.

Não importa quem esteja certo ou errado politicamente.

A lei deve ser igual para todos.

 

Por isso, fica aqui o reconhecimento ao vereador por trazer esses assuntos para a discussão pública e, principalmente, por colocar em debate questões que envolvem dinheiro público, patrimônio, serviços e responsabilidades da administração.

Isso não significa dizer que tudo o que foi afirmado por ele esteja automaticamente comprovado.

Significa reconhecer que questionar, fiscalizar e pedir esclarecimentos é necessário em uma democracia.

Cabe agora à população acompanhar, conferir os documentos, verificar as respostas da administração e formar sua própria opinião.

Porque o dinheiro discutido na Câmara não pertence ao prefeito, ao vereador, ao partido ou a qualquer grupo político.

É dinheiro público.

E dinheiro público exige uma coisa que não pode ser negociada:

FISCALIZAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE.

Quando o vereador fiscaliza de verdade, quem deve estar no centro da preocupação não é o político. É o cidadão.

 

 

PARABÉNS, VEREADOR!

UM EXEMPLO QUE MERECE SER OBSERVADO

E, para mostrar que a discussão levantada pelo vereador não é apenas uma questão política, vale lembrar que existem municípios do interior de São Paulo bem maiores do que Cássia MG que adotam uma estrutura administrativa muito mais enxuta, com poucos cargos de confiança e toda grande parte dos serviços executados são feitas pelos servidores públicos responsáveis.

Em grande parte, desses municípios, segundo informações, existem mínimos de cargos de confiança, enquanto o quadro efetivo assume grande parte das funções permanentes da administração.

Esse modelo pode servir de exemplo de que nem sempre é necessário multiplicar, ou quadruplicar cargos de confiança como aqui em Cássia para fazer a máquina pública funcionar.

 

É JUSTAMENTE POR ISSO QUE O QUESTIONAMENTO FEITO PELO VEREADOR MERECE RESPEITO.

 

Quanto mais eficiente e enxuta for a estrutura administrativa, maior pode ser a possibilidade de direcionar recursos para aquilo que realmente importa para a população: saúde, medicamentos, manutenção de veículos e máquinas, serviços públicos e infraestrutura.

Não se trata de ser contra este ou aquele cargo, nem contra pessoas que ocupam funções de confiança. Trata-se de discutir prioridades e saber se cada recurso público está sendo aplicado da melhor maneira possível.

E é por isso que o vereador deve ser respeitado quando cumpre sua função de fiscalizar e cobrar respostas.

Fiscalizar não é ser contra o gestor.

defender o dinheiro público e o interesse da população.

PARABÉNS, VEREADOR.

Quando um vereador questiona, fiscaliza e cobra explicações, ele não está trabalhando contra a cidade. Está exercendo o mandato para o qual foi eleito: trabalhar em defesa do povo.

O certo deve ser reconhecido.

O errado deve ser questionado e suprimido.

E a lei deve valer para todos, independentemente de quem esteja no poder.

 

 

E, PARA TERMINAR COM UM POUCO DE HUMOR...

Dizem que Cássia tem tantos cargos de confiança que, daqui a pouco, um vai trabalhar para o outro e, de tanto funcionário no mesmo corredor, ainda existe o risco de um atropelar o outro na hora do expediente!

Brincadeiras à parte, a pergunta é séria:

Será que precisamos de tanta gente de confiança para fazer a máquina pública funcionar, ou poderíamos confiar mais em quem passou em concurso e já faz parte do quadro permanente do município?

Fica a reflexão.

Porque confiança é importante.

Mas eficiência, economia e responsabilidade com o dinheiro público são indispensáveis.

 

CÁSSIA DIANTE DO ESPELHO: DECRETO DE CONTENÇÃO DE GASTOS COLOCA AS CONTAS PÚBLICAS NO CENTRO DO DEBATE

 

CÁSSIA DIANTE DO ESPELHO: DECRETO DE CONTENÇÃO DE GASTOS COLOCA AS CONTAS PÚBLICAS NO CENTRO DO DEBATE

 

Documento assinado em 8 de setembro determina restrições de despesas e cria Comitê Gestor. Agora, mais do que nunca, a Câmara precisa fiscalizar, levantar números e descobrir como o município chegou a esse ponto.

Durante meses, questões relacionadas aos gastos públicos, à qualidade dos serviços prestados, às obras, às terceirizações, à realização de eventos e à administração dos recursos municipais vêm sendo levantadas.

 

Agora existe um fato novo que não pode ser ignorado: o próprio Poder Executivo publicou um decreto estabelecendo medidas de contenção de despesas, limitação de empenhos e movimentação financeira para o exercício de 2026.

O Decreto nº 82/2026, segundo o documento apresentado, fundamenta-se na Lei Federal nº 4.320/1964 e na Lei Complementar nº 101/2000 — a Lei de Responsabilidade Fiscal e afirma ser necessário um processo imediato de revisão e controle dos gastos públicos para evitar o comprometimento de ações consideradas essenciais.

 

Isso muda o tamanho da discussão.

Não se trata mais apenas de opiniões, críticas políticas ou disputas entre quem apoia ou não apoia a administração municipal.

Existe agora um documento oficial determinando contenção de despesas.

E quando o próprio Executivo determina que é preciso controlar gastos, a sociedade tem o direito de perguntar:

O que aconteceu com as contas municipais?

Quanto o município arrecadou?

Quanto gastou?

Quanto deve?

Quais são os credores que ainda aguardam pagamento?

Quanto existe de restos a pagar?

Quanto foi comprometido com contratos e terceirizações?

Quanto foi gasto com festas, eventos e outras despesas não essenciais?

Quanto custa atualmente a estrutura de cargos comissionados e funções de confiança?

E, principalmente: quais despesas contribuíram para que fosse necessário chegar a uma medida dessa natureza?

O decreto determina contenção — mas é preciso descobrir a origem do problema

Entre as medidas apresentadas estão a suspensão de auxílios, doações e patrocínios; novas contratações de consultorias; coffee breaks e despesas semelhantes em reuniões e eventos; recepções, homenagens e solenidades; utilização de veículos oficiais fora do expediente; viagens administrativas; novas nomeações, contratações e convocações; além da concessão de novas gratificações.

Também são estabelecidas metas mínimas de redução de determinadas despesas, incluindo horas extras, adiantamentos, energia elétrica, telecomunicações, comunicação e frota.

O decreto ainda cria um Comitê Gestor, envolvendo setores como Fazenda e Planejamento, Obras e Infraestrutura, Administração e Licitações e Contratos, com atribuições relacionadas ao acompanhamento e à autorização de despesas.

Tudo isso mostra que existe uma preocupação formal com o controle da execução financeira.

Mas existe uma pergunta que não pode ficar sem resposta:

Como Cássia chegou a essa situação?

É justamente essa pergunta que precisa ser investigada com documentos, números e transparência.

O que está sendo questionando há tempos

Há muito tempo chamo a atenção para problemas que precisam ser analisados pela administração e, principalmente, fiscalizados pelo Legislativo.

Foram questionadas despesas relacionadas a festas e eventos, incluindo carnaval e exposição; problemas observados em obras e serviços; intervenções que apresentaram problemas de execução; situação de praças, ruas e espaços públicos; dificuldades enfrentadas na área da saúde; contratos e serviços terceirizados; além de outras situações envolvendo a utilização dos recursos municipais.

Não é afirmativo que cada um desses fatos, isoladamente, seja responsável pelo atual cenário financeiro.

Seria irresponsável fazer essa afirmação sem uma auditoria.

O que se está dizendo é outra coisa:

Se hoje existe um decreto determinando forte contenção de despesas, todos esses gastos precisam ser colocados sobre a mesa e analisados individualmente.

Quanto custaram?

O que foi contratado?

Quem recebeu?

O serviço foi efetivamente prestado?

O serviço foi executado conforme contratado?

Houve fiscalização do contrato?

Houve pagamento?

Houve aditivos?

Houve desperdício?

Houve prejuízo ao patrimônio público?

Essas são perguntas que não se respondem com discurso político.

Respondem-se com documentos.

E as terceirizações?

Outro ponto que merece atenção especial são as terceirizações de serviços públicos.

Terceirizar não é, por si só, ilegal nem significa automaticamente desperdício.

Mas terceirização precisa ser analisada sob critérios de legalidade, economicidade, eficiência e interesse público.

Se determinado serviço passou a ser terceirizado, é preciso comparar:

Quanto o município gastava antes?

Quanto passou a gastar depois?

O serviço melhorou?

A qualidade aumentou?

O contrato está sendo cumprido integralmente?

A Prefeitura está fiscalizando a empresa contratada?

O custo-benefício justifica a contratação?

É exatamente esse tipo de análise que uma fiscalização séria precisa fazer pelos vereadores e urgente.

 

Cargos comissionados também precisam entrar na conta

Outro ponto merece ser esclarecido.

Pelo conteúdo apresentado do decreto, a medida determina a proibição de novas nomeações, contratações e convocações, inclusive para cargos comissionados.

Isso é diferente de determinar a redução dos cargos comissionados que já existem.

Portanto, uma pergunta legítima permanece:

Quantos cargos de confiança existem atualmente em Cássia e quanto eles custam mensalmente aos cofres públicos?

Se o município está passando por um processo de contenção financeira, esse número precisa ser conhecido pela população e reduzir o mais rápido possível.

Não se trata de defender automaticamente a demissão de servidores ou ocupantes de cargos de confiança.

Trata-se de perguntar se cada cargo é realmente necessário, qual função exerce, qual é seu custo e qual resultado entrega ao município.

O dinheiro público precisa ser analisado pelo resultado que proporciona à população.

 

A Câmara Municipal não pode assistir a tudo isso de braços cruzados

Aqui está, talvez, o ponto mais importante desta contenda.

A Constituição Federal estabelece que a fiscalização do município é exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, com auxílio do Tribunal de Contas.

Portanto, fiscalizar não é favor do vereador ao cidadão. É uma das funções constitucionais do mandato.

Diante de um decreto que determina contenção de despesas, a Câmara precisa ir além dos discursos e requerimentos de rotina.

É hora de levantar documentos.

É hora de analisar contratos.

É hora de verificar pagamentos.

É hora de examinar empenhos, liquidações e restos a pagar.

É hora de verificar as terceirizações.

É hora de analisar obras.

É hora de verificar gastos com eventos.

É hora de levantar a estrutura de cargos comissionados.

É hora de conferir fornecedores e credores.

É hora de verificar se os serviços contratados foram efetivamente entregues.

E é hora de acompanhar a execução das despesas depois da publicação do decreto.

A Lei de Responsabilidade Fiscal também determina ampla divulgação dos instrumentos de transparência da gestão fiscal, incluindo orçamentos, prestações de contas e relatórios de execução e gestão fiscal.

CPI? Sim, mas com responsabilidade e fato determinado

Falar em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pode ser legítimo diante de fatos concretos que precisem ser investigados.

Mas uma CPI não deve ser criada simplesmente porque existe um decreto de contenção.

Ela precisa ter objeto determinado, fundamentação e finalidade investigativa, respeitando a legislação e o Regimento Interno da Câmara.

Antes disso, a Câmara pode e deve utilizar os instrumentos de fiscalização disponíveis, requisitando informações, documentos e esclarecimentos e realizando uma análise sistemática das contas e contratos.

Se essa apuração revelar fatos determinados que justifiquem uma investigação parlamentar mais profunda, aí sim uma CPI poderá ser discutida com base em elementos concretos.

Isso é muito diferente de transformar a fiscalização em disputa política.

A hora é de abrir as contas e olhar por dentro

Cássia não precisa de uma guerra política.

Precisa de transparência.

Se o município está financeiramente equilibrado, os números deverão demonstrar isso.

Se existem dificuldades temporárias de caixa, os números também mostrarão.

Se existem contratos caros, os documentos mostrarão.

Se existem serviços mal executados, as medições, contratos, pagamentos e fiscalizações poderão demonstrar.

Se existem despesas que poderiam ter sido evitadas, os documentos poderão apontá-las.

E, se não houver irregularidade alguma, a própria fiscalização servirá para esclarecer isso à população.

É assim que funciona uma democracia.

Não é acusando sem provas.

Também não é defendendo sem analisar.

É investigando, conferindo e mostrando os fatos.

Doa a quem doer

O momento exige que os vereadores que realmente colocam o interesse da população acima de interesses políticos tenham coragem de fiscalizar.

Não importa se a conclusão será favorável ou desfavorável à atual administração.

Se estiver correto, que seja reconhecido.

Se houver erro, que seja corrigido.

Se houver desperdício, que seja cortado.

Se houver irregularidade, que seja investigada e encaminhada aos órgãos competentes.

E se tudo estiver dentro da lei, que os documentos sejam apresentados à população para que ninguém possa alimentar versões falsas sobre a situação financeira do município.

Porque o dinheiro não é do prefeito.

Não é do vereador.

Não é de partido político.

É dinheiro do cidadão.

E quando surge um decreto determinando contenção de despesas, a pergunta que precisa ser feita não é apenas “o que será cortado daqui para frente?”

A pergunta principal é:

“O QUE ACONTECEU PARA CÁSSIA PRECISAR CHEGAR A ESTE PONTO?”

Essa resposta não deve ser dada por discurso.

Deve ser encontrada nos documentos, nos números, nos contratos e nas contas do município.

E a população tem o direito de saber.