NÃO É CONTRA NINGUÉM: É CONTRA O ERRO, O DESPERDÍCIO E O DESRESPEITO AO DINHEIRO PÚBLICO

 

NÃO É CONTRA NINGUÉM: É CONTRA O ERRO, O DESPERDÍCIO E O DESRESPEITO AO DINHEIRO PÚBLICO

 

Antes de julgar, criticar ou defender alguém, é importante entender o verdadeiro objetivo das publicações.

O que escrevo e divulgo não é para ferir, magoar, perseguir ou atacar ninguém. Também não é uma campanha contra prefeito, vereadores, qualquer grupo político ou até mesmo contra você que está lendo.

Meu objetivo é mostrar problemas que acontecem na administração pública há muitos anos, apontar erros que poderiam ter sido evitados ou amenizados e chamar a atenção para situações que precisam ser corrigidas. Muitos desses apontamentos também são baseados em outras cidades e em experiências de suas administrações.

Muitos problemas podem ser evitados quando existe planejamento, conhecimento das leis e responsabilidade na administração. Quando isso não acontece, o problema aparece, o dinheiro público é gasto e, muitas vezes, a população acaba pagando a conta.

É justamente por isso que faço essas publicações: para mostrar o problema, apresentar os fatos, apontar o que a legislação determina e, quando existe uma solução possível, mostrar também qual caminho pode ser seguido para corrigir a situação.

Não tenho interesse em atacar pessoas. Tenho interesse em mostrar fatos.

Não quero criar inimigos. Quero provocar reflexão e cobrar responsabilidade de quem administra aquilo que pertence a todos nós.

Não escrevo para destruir reputações. Escrevo para colocar fatos em discussão.

Quando apresento uma situação envolvendo patrimônio público, falta de medicamentos, problemas no transporte escolar, falta de pagamentos a fornecedores, obras inacabadas, serviços ou qualquer outra questão da administração municipal, procuro apresentar também a legislação que rege aquela situação.

Porque opinião é uma coisa.

Fato documentado e fundamento legal são outra.

 

PROMESSA DE CAMPANHA NÃO SUBSTITUI A LEI

A Constituição Federal determina que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Isso significa que administrar uma prefeitura não é simplesmente chegar ao gabinete, olhar para uma cidade e dizer: “vou fazer isso porque acho melhor”.

Existe uma legislação que precisa ser conhecida, respeitada e aplicada.

Um prefeito pode ter prometido durante a campanha que construiria cinquenta casas por ano. Mas, depois de eleito, surge uma pergunta fundamental:

Ele conhece todos os requisitos legais, orçamentários, administrativos e técnicos necessários para transformar aquela promessa em realidade?

Porque não basta querer fazer.

É preciso saber como fazer, com qual recurso, dentro de qual programa, obedecendo a quais normas e respeitando quais limites legais.

O mesmo vale para uma obra, uma contratação, uma reforma, uma alteração no sistema viário, uma intervenção em área pública, o corte de árvores ou qualquer outra decisão que envolva patrimônio e dinheiro público.

Boa intenção não substitui planejamento.

E planejamento não substitui a lei.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, estabelece que a gestão fiscal deve ser planejada e transparente, com prevenção de riscos e correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

 

NÃO BASTA FAZER. É PRECISO SABER SE ERA NECESSÁRIO FAZER

É aqui que começa uma das maiores discussões que precisamos ter em uma cidade.

Quando um patrimônio público está funcionando, será que a melhor solução é necessariamente destruí-lo e construir outro?

Quando existe um calçamento que pode ser recuperado, será que arrancá-lo para colocar asfalto é realmente a alternativa mais econômica e adequada?

Quando uma obra apresenta problemas, será que simplesmente gastar novamente resolve o problema ou apenas empurra a conta para o próximo ano?

O dinheiro público não pertence ao prefeito, ao vereador ou a qualquer grupo político. Pertence à população.

Por isso, cada real gasto deveria ser acompanhado de algumas perguntas:

Era necessário?

Era legal?

Era a melhor solução?

Quanto vai custar?

Quanto custará para manter?

Havia uma alternativa mais econômica e eficiente?

Essas perguntas não são perseguição.

São fiscalização.

 

A AVENIDA SANTA RITA É UM EXEMPLO QUE MERECE EXPLICAÇÃO

Há situações que chamam a atenção justamente porque o problema parece se repetir ao longo dos anos.

A Avenida Santa Rita, por exemplo, merece que a população conheça os valores já empregados em reformas, manutenção e intervenções realizadas ao longo do tempo.

Não se trata simplesmente de dizer que “gastaram muito”.

É preciso levantar documentos, contratos, empenhos, pagamentos e obras realizadas para responder a uma pergunta objetiva:

Quanto dinheiro público já foi colocado naquele local e por que o problema continua exigindo novos gastos?

Se os números forem comprovados documentalmente, a população tem o direito de conhecê-los.

E, se os valores forem realmente expressivos, também é legítimo perguntar:

O que poderia ter sido feito com esse dinheiro?

Moradias? Saúde? Educação? Infraestrutura? Medicamentos? Transporte escolar? Manutenção de ruas?

Não estou afirmando valores sem documentação.

Estou defendendo que os valores sejam levantados e apresentados à população.

Porque fiscalização séria não trabalha com “ouvi dizer”.

Trabalha com documentos.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO NÃO É DESCARTÁVEL

Existe também uma questão jurídica que não pode ser ignorada.

O Código Penal prevê o crime de dano e estabelece tratamento mais grave quando a conduta atinge patrimônio da União, Estado, Município ou determinadas entidades públicas.

Isso não significa que toda retirada, reforma ou substituição de um bem público seja crime. É necessário analisar o caso concreto e os elementos jurídicos da conduta.

Da mesma forma, a Lei de Improbidade Administrativa atualmente exige, para sua caracterização, uma conduta dolosa enquadrada nos tipos legais. A própria lei prevê responsabilização por determinadas condutas dolosas que causem efetiva perda patrimonial, inclusive relacionadas à conservação do patrimônio público.

Portanto, não é correto afirmar que todo gestor que destrói ou substitui um bem público automaticamente irá para a cadeia.

Mas também seria irresponsável dizer que o patrimônio público pode ser destruído sem consequência alguma.

A pergunta correta é:

Havia autorização?

Havia justificativa técnica?

Havia previsão legal?

Havia interesse público?

Houve dano ao patrimônio?

Houve desperdício de recursos?

Houve alternativa menos onerosa?

É isso que precisa ser investigado.

 

PARALELEPÍPEDO OU ASFALTO: A DISCUSSÃO NÃO DEVE SER POLÍTICA

Minha experiência acompanhando a cidade durante anos me faz defender uma ideia simples: nem sempre aquilo que parece mais bonito é aquilo que é mais econômico ou mais durável.

Um calçamento de paralelepípedos pode ser recuperado, reorganizado e reutilizado em determinadas situações. Já uma pavimentação asfáltica possui características, custos de implantação e manutenção próprios.

Portanto, antes de retirar aquilo que já existe, é preciso comparar tecnicamente:

Quanto custa recuperar?

Quanto custa substituir?

Qual é a vida útil?

Quanto custará a manutenção?

A decisão deveria ser técnica, econômica e legal, e não simplesmente estética ou política.

 

E QUEM DEFENDE O ERRO?

Existe outra situação que também precisa ser discutida.

Algumas pessoas defendem qualquer decisão do gestor simplesmente porque gostam dele, votaram nele, acreditam no grupo político que está no poder ou pensam que, se ele está fazendo, então está tudo bem.

Mas não precisa ser assim.

É possível votar em alguém e, mesmo assim, cobrar quando ele erra.

É possível apoiar uma administração e perguntar por que determinado serviço foi mal executado.

É possível reconhecer uma obra positiva e, ao mesmo tempo, questionar outra.

Isso não é oposição.

Isso é cidadania.

O problema começa quando a política transforma o cidadão em torcedor.

Torcedor escolhe um lado e defende tudo.

Cidadão observa, questiona, compara, fiscaliza e cobra.

 

O QUE É PÚBLICO NÃO É ATAQUE. SÃO ALERTAS

Quando apresento uma situação de caos, procuro também mostrar, quando possível, qual é o caminho para corrigir o problema, através de explicações de pessoas mais conhecedoras do que eu.

Não basta dizer:

“Está errado.”

É preciso perguntar:

Por que está errado?

Qual lei se aplica?

Quem deve corrigir?

Quanto custa corrigir?

É possível evitar que aconteça novamente?

É assim que entendo a relação entre opinião e fiscalização cidadã.

Não quero uma cidade destruída para provar que alguém estava errado.

Quero que os erros sejam percebidos antes que se transformem em prejuízos maiores.

Não quero que faltem medicamentos para depois escrever sobre a falta.

Quero que a administração tenha planejamento para que o medicamento esteja disponível quando o cidadão precisar.

Não quero que um profissional fique sem receber para depois questionar o pagamento na Justiça.

Quero que os compromissos sejam planejados e cumpridos dentro da lei.

Não quero uma criança sem transporte escolar seguro para depois denunciar o problema.

Quero que ela tenha transporte adequado antes que aconteça uma tragédia.

Não quero ver patrimônio público sendo retirado simplesmente porque alguém decidiu que outro material é mais bonito.

Quero que, antes da decisão, exista estudo, planejamento, justificativa técnica, legalidade e responsabilidade com o dinheiro da população.

 

NÃO SOU CONTRA QUEM ADMINISTRA. SOU A FAVOR DE QUE SE ADMINISTRE CORRETAMENTE

Não estou contra ninguém.

Estou a favor de que a verdade seja discutida.

Não estou contra o prefeito.

Não estou contra o vereador.

Não estou contra quem trabalha na Prefeitura.

Não estou contra quem votou nesta ou naquela pessoa.

E também não estou contra você que está lendo esta matéria e talvez não concorde comigo, ou até não entenda o que estou tentando mostrar.

O que estou fazendo é muito mais simples: colocar fatos, documentos, decisões e questionamentos diante da população para que cada pessoa possa ler, analisar e tirar suas próprias conclusões.

Questionar não significa perseguir.

Criticar não significa ser inimigo.

Fiscalizar não significa torcer contra.

E discordar de uma decisão não significa ser contra quem tomou essa decisão.

Meu compromisso não é defender prefeito, vereador, funcionário público ou oposição.

Meu compromisso é com a informação, com os fatos e com o direito de cada cidadão saber o que está acontecendo na sua cidade.

Por isso, antes de concordar ou discordar, é preciso ler uma matéria até o fim.

Depois de conhecer os fatos, você é livre para tirar sua própria conclusão.

Minha posição não depende de quem está no poder.

Porque amanhã o prefeito pode ser outro.

Os vereadores podem ser outros.

Os grupos políticos podem mudar.

 

MAS A CIDADE CONTINUARÁ SENDO DE TODOS NÓS.

E o dinheiro público continuará sendo dinheiro do cidadão.

 

FATO, DOCUMENTO, LEI, INFORMAÇÃO E COBRANÇA

Por isso, quando divulgo uma matéria baseada em documentos, legislação, números e fatos, não estou procurando criar inimigos.

Estou procurando provocar uma discussão.

Uma discussão que muitas vezes poderia evitar o desperdício.

Uma discussão que poderia impedir uma decisão equivocada.

Uma discussão que poderia fazer uma administração corrigir um erro antes que ele se transforme em um problema maior.

E talvez seja justamente isso que algumas pessoas não entendam:

Fiscalizar não é odiar.

Questionar não é perseguir.

Criticar não é ser inimigo.

Mostrar um erro não significa querer o mal de ninguém.

Pelo contrário.

Quem aponta um problema antes que ele cresça pode estar ajudando a cidade a evitar prejuízos maiores do que aquele que simplesmente aplaude tudo porque gosta de quem está administrando.

Meu compromisso é simples:

Mostrar o problema quando ele existir, apresentar a legislação quando ela for aplicável, buscar os documentos, apontar as possíveis soluções e deixar o leitor tirar suas próprias conclusões.

Sem fake news.

Sem invenção.

Sem acusação baseada em suposição.

FATO.

DOCUMENTO.

LEI.

INFORMAÇÃO.

E COBRANÇA. É disso que estamos falando.

Porque a Prefeitura não é propriedade de quem foi eleito, e a cidade não pertence a um único cidadão, grupo político ou às suas ideias.

A cidade pertence à população.

E administrar dinheiro público, patrimônio público e serviços públicos exige muito mais do que vontade de fazer.

Exige conhecimento, planejamento, responsabilidade, transparência e, acima de tudo, respeito à lei.

Fiscalizar não é ser contra ninguém.

É estar ao lado da cidade, do dinheiro público e do cidadão.

 

UPA DE CÁSSIA: UMA HISTÓRIA QUE COMEÇOU EM 2023 E PRECISA SER CONTADA PELOS DOCUMENTOS

 

UPA DE CÁSSIA: UMA HISTÓRIA QUE COMEÇOU EM 2023 E PRECISA SER CONTADA PELOS DOCUMENTOS

 

Em período de campanha política, conhecer os fatos é mais importante do que acreditar em versões.

A UPA de Cássia tem uma história que passa por duas administrações, recursos próprios, recursos estaduais, licitações e um novo contrato de R$ 4,5 milhões.

 

A construção da Unidade de Pronto Atendimento, a conhecida UPA de Cássia, voltou a ocupar espaço no debate público depois que a Prefeitura anunciou, em setembro de 2026, a conclusão da licitação para a construção da unidade.

O contrato atual tem valor de R$ 4.500.000,00.

 

MAS A HISTÓRIA DA UPA NÃO COMEÇOU AGORA.

Os documentos públicos mostram que o projeto já estava sendo desenvolvido em 2023, durante a administração do então prefeito Rêmulo Carvalho Pinto, quando o Município buscava recursos para viabilizar a construção da unidade.

 

Por isso, para que a população não seja levada a acreditar em versões incompletas, é necessário olhar para toda a trajetória da obra: o que aconteceu em 2023, quais recursos foram anunciados, o que foi feito naquela primeira etapa e, posteriormente, o que aconteceu em 2026, com o novo convênio, a nova licitação e o contrato de R$ 4,5 milhões.

 

Esta matéria não pretende atribuir a obra a um grupo político ou a outro.

O objetivo é mais simples: mostrar os documentos e deixar que os fatos falem.

 

A HISTÓRIA DA UPA COMEÇA EM 2023

Em 10 de abril de 2023, a Prefeitura de Cássia publicou em seu portal oficial uma informação sobre a busca de recursos para a construção da UPA.

Segundo a publicação, representantes da administração municipal estiveram com integrantes do Governo de Minas para tratar do projeto.

Naquela ocasião, a Prefeitura informou que R$ 1,7 milhão de recursos próprios já estavam em caixa para a construção da unidade e que o Município buscava novos recursos para complementar o investimento necessário.

Também foi informado que havia tratativas relacionadas à aprovação do projeto arquitetônico da UPA.

Esse documento é importante porque demonstra que a construção da unidade já fazia parte das ações da administração municipal em 2023, durante o governo de Rêmulo Carvalho Pinto.

Portanto, qualquer narrativa que apresente a UPA como uma obra que surgiu somente em 2026 deixa de fora uma parte importante da história.

A UPA já estava no planejamento e nas ações da Prefeitura em 2023.

E não ficou apenas no anúncio de recursos.

Ainda naquele ano, houve uma licitação relacionada à primeira etapa física do projeto.

 

O MURO DE ARRIMO E DA VEDAÇÃO: R$ 799.884,46 ERA O VALOR MÁXIMO DA LICITAÇÃO

Em 2023, a Prefeitura realizou uma licitação específica para a execução do muro de arrimo e da vedação da futura Unidade de Pronto Atendimento de Cássia.

Era a Concorrência Pública nº 2/2023, Processo nº 395/2023, Edital nº 52/2023.

O valor máximo global previsto para aquela contratação era de: R$ 799.884,46

Esse é o valor que consta no procedimento referente ao muro de arrimo e à vedação da futura UPA.

A licitação foi realizada em 31 de agosto de 2023 e aparece no portal oficial da Prefeitura como concluída.

Mas é preciso fazer uma distinção importante.

R$ 799.884,46 era o valor máximo previsto na licitação.

Isso não significa, por si só, que esse tenha sido o valor efetivamente contratado ou pago.

E essa diferença é fundamental quando se trata de dinheiro público.

 

MAS QUANTO FOI EFETIVAMENTE PAGO PELO MURO?

Existe uma diferença entre o valor máximo previsto no edital e o valor efetivamente contratado e pago.

O edital estabeleceu o limite de R$ 799.884,46.

Para saber quanto a Prefeitura efetivamente desembolsou, é necessário verificar o contrato, os empenhos, as liquidações, os pagamentos e eventuais aditivos relacionados àquela contratação.

Na página da licitação consultada no portal municipal, o campo destinado aos contratos não apresenta um contrato cadastrado.

Isso não autoriza afirmar que a obra não foi executada.

Também não permite afirmar que houve qualquer irregularidade.

Significa apenas que existe uma informação que precisa ser localizada nos documentos financeiros e administrativos:

Qual foi o valor final efetivamente contratado e pago pelo muro de arrimo e pela vedação da UPA em 2023?

Essa é uma pergunta objetiva e perfeitamente legítima quando se trata de dinheiro público.

 

E OS R$ 1,7 MILHÃO QUE A PREFEITURA INFORMOU TER EM CAIXA?

Este é outro ponto que merece atenção na história da UPA de Cássia.

Em 10 de abril de 2023, a própria Prefeitura publicou em seu portal oficial que o então prefeito Rêmulo Carvalho Pinto havia informado que o Município já tinha R$ 1,7 milhão em recursos próprios em caixa para a construção da UPA.

Na mesma publicação, a Prefeitura informou que buscava novos investimentos para viabilizar a obra.

Pouco tempo depois, ainda em 2023, foi realizada a licitação para o muro de arrimo e a vedação da futura Unidade de Pronto Atendimento, com valor máximo de R$ 799.884,46.

Isso leva a uma pergunta legítima: Se os R$ 1,7 milhão estavam em caixa em 2023, quanto desse dinheiro foi efetivamente utilizado na UPA?

E, principalmente: Quanto foi gasto com o muro de arrimo e a vedação?

Não devemos fazer essa conta como se os R$ 799.884,46 tivessem necessariamente sido pagos.

Esse era o valor máximo previsto na licitação.

Para saber o que realmente aconteceu, é necessário consultar os documentos financeiros.

A pergunta correta é: Qual foi o valor efetivamente empenhado, liquidado e pago para o muro de arrimo e a vedação da UPA em 2023?

E, depois dessa resposta: Qual foi o destino do restante dos R$ 1,7 milhão que a Prefeitura informou ter disponível para a construção da UPA?

Foram utilizados?

Quanto foi utilizado?

Foram destinados ao muro de arrimo?

Continuaram disponíveis?

Foram incorporados a outra etapa do projeto?

Foram empenhados e posteriormente pagos?

Ou tiveram outra destinação orçamentária?

Essa informação precisa ser demonstrada pelos documentos financeiros da Prefeitura.

Não é correto afirmar que o dinheiro desapareceu.

Mas também não é correto simplesmente esquecer que ele foi anunciado oficialmente como recurso próprio disponível para a construção da UPA.

O caminho correto é procurar a documentação e verificar o que efetivamente aconteceu.

 

A PRIMEIRA ETAPA NÃO É A MESMA COISA QUE A NOVA ETAPA DE 2026

É importante separar as etapas da história.

Em 2023, a Prefeitura informou que possuía R$ 1,7 milhão em recursos próprios para a construção da UPA e realizou a licitação do muro de arrimo e da vedação.

 

Já em 2026, surgiu uma nova etapa financeira e administrativa do projeto, com a formalização de um convênio com o Governo de Minas.

São momentos diferentes da mesma história.

E é justamente por isso que os números precisam ser colocados em sequência.

 

EM 2026, SURGE UM NOVO CONVÊNIO DE R$ 7,28 MILHÕES

Em 2026, o Governo de Minas e o Município de Cássia formalizaram um convênio destinado à construção da UPA.

O documento registra: Convênio nº 1321003604/2026/SES

O valor global do convênio é de: R$ 7.283.959,68

Desse total, estão previstos: R$ 6.717.410,94 em recursos estaduais; e

R$ 566.548,73 de contrapartida municipal.

O convênio identifica também a emenda parlamentar estadual vinculada ao recurso.

Esses números constam nos documentos oficiais relacionados ao convênio.

 

OS R$ 6.717.410,94 DO ESTADO

A origem dos recursos estaduais também aparece documentada.

O valor de R$ 6.717.410,94 está relacionado a emenda parlamentar estadual destinada à construção da UPA.

A imprensa regional também noticiou, em julho de 2026, que Cássia havia recebido aproximadamente R$ 6.717.410,94 para a construção da unidade.

Segundo a informação divulgada na época, o prefeito declarou que o dinheiro seria destinado à construção da estrutura física da UPA, SEM INCLUIR OS EQUIPAMENTOS.

O cadastro do convênio no Município também identifica a emenda parlamentar associada ao recurso.

Portanto, nesse ponto, existem documentos que permitem identificar a origem do recurso estadual.

Mas existe outro número que precisa ser analisado.

 

R$ 7.283.959,68 MILHÕES NO CONVÊNIO. E R$ 4.500.000,00 MILHÕES NO CONTRATO. E A DIFERENÇA?

Aqui está uma das questões que merecem ser explicadas à população.

O convênio tem valor global de: R$ 7.283.959,68

Mas o contrato atualmente registrado para a construção da UPA tem valor de: R$ 4.500.000,00

A diferença é de: R$ 2.783.959,68

Essa diferença, por si só, não significa irregularidade.

Uma licitação pode resultar em uma contratação abaixo do valor estimado ou disponível para determinada finalidade.

Também pode haver itens previstos no plano de trabalho do convênio que não estejam incluídos no contrato principal da obra.

Por isso, seria irresponsável afirmar que existe dinheiro sobrando, desaparecido ou utilizado de maneira irregular sem examinar toda a documentação.

O que se pode afirmar é: Os dois valores são diferentes, e a população tem o direito de saber exatamente o motivo dessa diferença.

A explicação deve estar na comparação entre o plano de trabalho do convênio, o projeto, a planilha orçamentária e o contrato da obra.

 

A LICITAÇÃO DE 2026

Em 2026, a Prefeitura abriu uma concorrência para contratar a empresa que executaria a construção da UPA.

Uma primeira tentativa, registrada como Concorrência Eletrônica nº 7/2026, aparece no portal municipal como fracassada.

Posteriormente, foi aberta nova concorrência.

Trata-se da: Concorrência Eletrônica nº 9/2026

Processo nº 137/2026.

A sessão pública foi realizada em 18 de setembro de 2026.

O objeto era a contratação de empresa especializada para a construção da Unidade de Pronto Atendimento de Cássia.

O critério utilizado foi o de menor preço por lote, pelo valor global.

 

QUEM FOI CONTRATADO?

A documentação atualmente disponível no portal da Prefeitura permite identificar a empresa contratada.

A empresa registrada é: W.SS CONSTRUTORA LTDA.

O contrato aparece no portal municipal como: Contrato nº 272/2026/2026

O valor registrado é: R$ 4.500.000,00

Portanto, existe uma contratação registrada e com valor definido.

A Prefeitura também publicou, em 24 de setembro de 2026, a conclusão da licitação, informando o valor de R$ 4,5 milhões e prazo previsto de aproximadamente um ano para a execução da obra.

É importante lembrar, porém, que valor de contrato não significa que todo esse dinheiro já tenha sido pago.

A execução financeira deverá ser acompanhada por meio dos empenhos, medições, liquidações e pagamentos realizados durante a obra.

 

E OS R$ 566.548,73 DE CONTRAPARTIDA?

O convênio também estabelece uma participação financeira do Município.

O valor é: R$ 566.548,73

É importante separar duas coisas.

Uma é saber quanto o Município precisa colocar como contrapartida.

Isso está definido no convênio.

Outra é saber qual recurso orçamentário e financeiro será efetivamente utilizado para pagar essa contrapartida.

Essa segunda informação merece ser acompanhada pela população, pelos vereadores.

O Município deverá demonstrar, nos instrumentos orçamentários e financeiros correspondentes, de onde sairão os recursos destinados à contrapartida.

Isso não significa afirmar que não existe dinheiro.

Significa apenas que, quando existe uma despesa pública, o cidadão tem o direito de saber qual é sua fonte de financiamento.

 

A LINHA DO TEMPO DOS RECURSOS DA UPA

Quando os números são colocados em ordem, a história fica mais clara.

2023 — ADMINISTRAÇÃO RÊMULO CARVALHO PINTO

A Prefeitura informa que possui: R$ 1,7 milhão em recursos próprios em caixa para a UPA.

2023 — PRIMEIRA ETAPA

É realizada a licitação para o muro de arrimo e a vedação da futura UPA.

Valor máximo previsto: R$ 799.884,46.

Mas foi mencionado uma existência de 1.700,000,00 em caixa.

2026 — NOVA ETAPA

É firmado o convênio: R$ 7.283.959,68.

Sendo: R$ 6.717.410,94 de recursos estaduais

E R$ 566.548,73 de contrapartida municipal.

 

2026 — NOVA CONTRATAÇÃO

A construção da UPA chega a um contrato de: R$ 4.500.000,00.

Essa sequência é importante porque mostra que a história da UPA não começou com a licitação de 2026.

Ela já estava em andamento em 2023.

 

O QUE AINDA PRECISA SER ESCLARECIDO?

Há perguntas que não devem ser transformadas em acusações.

Devem ser transformadas em pedidos de informação.

1. Quanto foi efetivamente gasto no muro de arrimo de 2023?

O edital previa até R$ 799.884,46, mas é necessário verificar o valor final contratado e pago.

2. Qual foi o destino dos R$ 1,7 milhão anunciados em 2023?

A resposta precisa ser demonstrada por documentos financeiros.

3. Por que o convênio é de R$ 7,283 milhões e o contrato da construção é de R$ 4,5 milhões?

É preciso conhecer detalhadamente o plano de trabalho e a composição dos dois valores.

4. O que será feito com eventual saldo do convênio?

É preciso verificar as regras do próprio convênio.

5. Os equipamentos da UPA estão incluídos nesses valores?

A declaração divulgada na imprensa indicava que os R$ 6,7 milhões seriam destinados à estrutura física, mas é importante verificar o plano de trabalho oficial.

6. Qual será a fonte efetiva da contrapartida municipal de R$ 566.548,73?

Essa informação deve aparecer na documentação orçamentária e financeira do Município.

7. Quanto já foi efetivamente pago pela obra atual?

O contrato de R$ 4,5 milhões não significa que todo esse valor já tenha sido pago.

É preciso acompanhar os empenhos, as medições, as liquidações e os pagamentos.

 

POR QUE ESSA APURAÇÃO É IMPORTANTE AGORA?

Porque estamos em um período em que qualquer obra pública pode ser utilizada politicamente.

Isso vale para quem está no governo.

Vale para quem estava no governo.

Vale para quem pretende chegar ao governo.

E vale também para quem está fazendo oposição.

Uma obra pública não pertence a um partido.

O dinheiro público não pertence a um político.

A UPA pertence à população.

Por isso, não interessa se determinada informação favorece ou prejudica este ou aquele grupo político.

Se estiver nos documentos, deve ser mostrado.

Se não estiver comprovado, deve ser tratado como dúvida ou pergunta — e não como fato.

Essa é a diferença entre informação e boato.

 

SEM FAKE NEWS. SEM OMISSÃO. SEM DONO POLÍTICO.

Em ano eleitoral, a população precisa ter ainda mais cuidado com informações compartilhadas nas redes sociais.

Uma informação verdadeira pode ser apresentada de forma incompleta.

Um número pode ser digitado errado.

Uma obra iniciada por uma administração pode ser apresentada como se não tivesse começado por outra.

Um recurso destinado a uma finalidade pode ser atribuído a outra.

E uma dúvida pode acabar sendo divulgada como se fosse uma denúncia comprovada.

Por isso, nesta matéria, fazemos uma distinção simples:

FATO É FATO. DÚVIDA É DÚVIDA. PERGUNTA É PERGUNTA.

No caso da UPA de Cássia, os documentos mostram uma obra cuja história começou em 2023 e que chegou, em 2026, a uma nova etapa de financiamento e contratação.

Agora cabe acompanhar a execução.

Porque a verdadeira prestação de contas não termina quando a licitação é anunciada.

Ela começa quando o dinheiro público começa a ser efetivamente utilizado.

E O VEREADORES E A POPULAÇÃO de Cássia tem todo o direito de acompanhar cada etapa: quanto entrou, quanto foi contratado, quanto foi pago, o que foi construído e quanto custará, finalmente, a UPA que a cidade espera há anos.

Não é questão de ser contra ou a favor de quem quer que seja.

É questão de conferir.

É dinheiro público.

E DINHEIRO PÚBLICO PRECISA ESTAR ÀS CLARAS.

 

QUANDO A CONTA CHEGA QUEM PAGA É A POPULAÇÃO

 

 QUANDO A CONTA CHEGA QUEM PAGA É A POPULAÇÃO

 

O decreto de contenção de gastos reacende e não pode ficar restrita à política: quanto está custando administrar Cássia e quanto desse custo poderia ter sido evitado com planejamento?

 

Cássia é uma cidade pequena. Segundo a estimativa do IBGE, o município tem 17.487 habitantes.

É justamente por ser um município de pequeno porte que os números das contas públicas precisam ser observados com atenção.

Em uma cidade desse tamanho, alguns milhões de reais representam uma parcela significativa dos recursos que poderiam estar sendo destinados à saúde, educação, infraestrutura, manutenção dos serviços e outras necessidades da população.

 

O recente decreto municipal de contenção de gastos trouxe novamente para o centro das discussões a situação financeira do município.

 

Mas talvez a pergunta mais importante não seja apenas quanto será preciso cortar agora.

A pergunta é:

 

SERÁ QUE PARTE DESSE APERTO PODERIA TER SIDO EVITADA COM MAIS PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS DESPESAS DESDE O INÍCIO?

 

A conta que precisa ser explicada

 

No debate público em Cássia, aparece a informação de que o município estaria acumulando aproximadamente R$ 5 milhões em dívidas ou obrigações financeiras.

 

Esse valor precisa ser conferido nos documentos oficiais para que se possa saber exatamente do que se trata e qual o valor exto é sua composição.

 

Mas vamos imaginar, para efeito de compreensão, que os R$ 5 milhões sejam confirmados.

Dividindo esse valor pela população estimada de 17.487 habitantes, chegamos a aproximadamente R$ 285,93 por habitante.

 

É importante deixar claro: isso não significa que cada cidadão tenha uma dívida pessoal de R$ 285,93.

A dívida é juridicamente do Município.

 

Mas existe outra realidade que não pode ser ignorada: QUEM SUSTENTA O MUNICÍPIO É A POPULAÇÃO, por meio dos impostos, taxas e demais receitas públicas, além das transferências que integram o orçamento municipal.

 

Portanto, quando as contas públicas ficam comprometidas, a consequência não fica apenas dentro dos números da Prefeitura.

 

Ela pode chegar à população na forma de menos investimentos, serviços pressionados, obras adiadas, necessidade de cortes e menor capacidade financeira para atender às demandas do município.

É por isso que a situação das contas públicas interessa diretamente a todos.

 

ONDE ESTÃO OS GASTOS?

Há também números que vêm sendo comentados no município e que precisam ser confrontados com os documentos oficiais.

 

Fala-se em uma folha superior a R$ 330 mil mensais somente com salários de cargos de confiança, além de aproximadamente R$ 100 mil mensais em horas extras.

Esses valores, entretanto, precisam ser comprovados pelos dados oficiais antes de serem tratados como números definitivos. Mas que pode existir!

 

Mas, se forem confirmados, a matemática chama atenção.

Somados, representariam aproximadamente R$ 430 mil por mês.

Em doze meses, seriam aproximadamente R$ 5,16 milhões.

 

A comparação é relevante, mas não permite afirmar, por si só, que esses gastos sejam a origem de uma dívida de R$ 5 milhões. Mas pode influir.

 

São coisas diferentes.

Uma coisa é o total de despesas realizadas.

Outra é saber exatamente como surgiu uma eventual dívida municipal, quais despesas foram empenhadas, quais foram pagas, quais ficaram pendentes e quais obrigações ainda precisam ser quitadas.

 

É justamente por isso que a população precisa ter acesso aos números e entender o que eles representam.

 

CARGO DE CONFIANÇA É NECESSÁRIO. HORA EXTRA TAMBÉM PODE SER.

 

Não se trata de defender o fim dos cargos de confiança.

Prefeituras precisam de secretários, diretores, assessores e outros profissionais em funções de confiança.

 

Da mesma forma, existem serviços públicos que realmente exigem horas extras.

A questão é outra:

quantos cargos são necessários?

Quais são suas atribuições?

Os salários estão compatíveis com as responsabilidades?

As horas extras são realmente indispensáveis?

Existe planejamento para evitar que o trabalho extraordinário se transforme em uma despesa permanente?

Essas perguntas não representam perseguição a servidores.

Representam controle do dinheiro público.

 

PLANEJAMENTO CUSTA MENOS DO QUE IMPROVISO

Uma administração pública não deve esperar a dificuldade financeira aparecer para começar a perguntar onde pode economizar.

O planejamento deveria acompanhar a administração desde o primeiro dia.

Antes de criar uma despesa, é preciso saber quanto ela custará.

Antes de contratar, é preciso avaliar a necessidade.

Antes de assumir uma obrigação, é preciso verificar se haverá recursos para mantê-la.

E antes de iniciar uma obra, é fundamental saber de onde virão os recursos necessários para concluí-la.

Quando isso não acontece, a conta pode aparecer mais tarde.

E quem paga essa conta, no final, é a sociedade.

 

O DECRETO É UM SINAL DE ALERTA

O decreto de contenção de gastos publicado pela Prefeitura não precisa ser repetido aqui em todos os seus detalhes. A população já conhece suas principais medidas.

O que importa observar é o significado desse ato.

 

Quando uma administração precisa estabelecer medidas de contenção, reduzir determinadas despesas e controlar horas extras, isso demonstra que o controle financeiro passou a ser uma necessidade concreta da administração municipal.

 

E isso deveria provocar uma reflexão muito maior do que simplesmente discutir quem está certo ou errado politicamente.

 

A questão deveria ser:

o município está gastando de acordo com aquilo que pode arrecadar e sustentar?

 

CINCO MILHÕES NÃO SÃO APENAS UM NÚMERO

Para uma cidade de 17 mil habitantes, R$ 5 milhões não são um número pequeno.

É dinheiro suficiente para provocar uma discussão séria sobre prioridades.

Se esse valor for confirmado como dívida ou obrigações financeiras do município, a população tem o direito de saber:

• De onde veio essa dívida?
• Quando essas obrigações foram assumidas?
• Quais despesas contribuíram para esse montante?
• Quanto existe em restos a pagar?
• Quanto foi gasto com pessoal?
• Quanto foi pago em horas extras?
• Quanto foi destinado aos cargos comissionados e funções de confiança?
• Existem obras iniciadas sem recursos suficientes para sua conclusão?
• Existem contratos que poderiam ser renegociados?
• Houve planejamento suficiente para evitar o atual aperto financeiro?

Não são perguntas contra ninguém.

São perguntas que devem fazer parte de qualquer administração pública transparente.

 

A VELHA HISTÓRIA DA CALÇA NOVA

Existe um ditado popular que diz que mais vale um remendo bem feito em uma calça velha do que uma calça nova com a costura errada.

 

A comparação serve para o momento que Cássia vive.

Todo gasto precisa ser analisado.

Quando não há análise, existe o risco de transformar necessidade em desperdício.

Toda economia possível deve ser considerada.

Nem todo cargo é necessário.

Toda hora extra criada sem necessidade pode ser eliminada.

 

Mas uma administração responsável precisa saber distinguir o que é realmente necessário daquilo que pode ser reduzido, a prioridade do que pode esperar e o planejamento do improviso.

 

Não se trata de deixar de gastar ou de cortar despesas simplesmente por cortar.

Trata-se de gastar aquilo que é necessário, dentro da capacidade financeira do município e com planejamento suficiente para que a conta possa ser paga depois.

Porque administrar não é apenas decidir onde gastar.

É também saber quanto se pode gastar, onde se deve gastar e como será possível pagar amanhã aquilo que se decide gastar hoje.

 

A POPULAÇÃO PRECISA ACOMPANHAR

A discussão sobre as contas de Cássia não deveria terminar nas redes sociais, nas conversas de rua ou nas disputas políticas.

Ela precisa chegar aos números oficiais.

A população tem o direito de saber quanto entra, quanto sai, onde o dinheiro é aplicado e quais compromissos ficaram para o futuro.

Porque o dinheiro público não é dinheiro do prefeito.

Não é dinheiro do vereador.

Não é dinheiro do secretário.

Não é dinheiro de um grupo político.

É dinheiro público.

E quando existe uma conta a pagar, a responsabilidade financeira é do Município — mas as consequências de uma administração que comprometa excessivamente seus recursos podem atingir toda a população.

AINDA HÁ TEMPO PARA CORRIGIR O CAMINHO

O objetivo desta discussão não deveria ser procurar culpados antecipadamente.

Deveria ser evitar que uma dificuldade financeira se transforme em um problema ainda maior.

Se existem despesas que podem ser reduzidas sem prejudicar os serviços essenciais, que sejam reduzidas.

Se existem contratos que podem ser renegociados, que sejam analisados.

Se existem horas extras necessárias, que sejam mantidas.

Se existem horas extras que podem ser evitadas, que sejam controladas.

Se existem cargos indispensáveis, que permaneçam.

Se existem despesas que não são prioritárias, que sejam revistas.

O que não pode faltar é planejamento, transparência, controle e diálogo.

Porque uma cidade pequena também precisa ser administrada pensando no mês seguinte, no próximo ano e, principalmente, no futuro.

E talvez essa seja a principal lição deste momento:

não basta descobrir onde economizar quando a conta já chegou. É preciso planejar antes de assumir a conta.

Em Cássia, a discussão sobre os gastos públicos está apenas começando.

E quanto mais transparente for essa discussão, com números oficiais e documentos à disposição da população, melhor será para todos.

Afinal, quando o dinheiro é público, acompanhar as contas também é um direito do público.