QUANDO O VEREADOR FISCALIZA, QUEM GANHA É A POPULAÇÃO

 

  

PARABENIZANDO!

QUANDO O VEREADOR FISCALIZA, QUEM GANHA É A POPULAÇÃO

 

Vereador de Cássia leva à Câmara reclamações sobre caminhões, máquinas, gastos com cargos de confiança e emendas impositivas e lembra que sua função é fiscalizar em nome do povo. CORRETÍSSIMO!

 

É preciso reconhecer quando um vereador utiliza a tribuna da Câmara Municipal para trazer à população assuntos que envolvem diretamente a administração pública.

Independentemente de partido, posição política ou proximidade com o prefeito, o papel do vereador é fiscalizar, questionar, cobrar explicações e defender o interesse da população.

E foi justamente isso que chamou a atenção no pronunciamento feito recentemente por um vereador de Cássia.

Entre os assuntos apresentados, ele solicitou providências para evitar que caminhões de grande porte parem em uma rotatória, sugerindo a instalação de placa de proibição e a pintura da faixa de amarelo no local, para deixar a sinalização clara aos motoristas.

Uma questão aparentemente simples, mas que demonstra que fiscalização também está nos detalhes do dia a dia da cidade.

 

MÁQUINAS PARADAS, PNEUS E SERVIÇOS PÚBLICOS

O vereador também relatou uma situação que, segundo ele, presenciou pessoalmente: uma máquina que estaria com o pneu furado.

A partir desse fato, levantou uma questão maior: quando uma máquina pública fica parada por falta de manutenção, quem paga a conta é a população, porque aquele equipamento deixa de prestar o serviço para o qual foi adquirido e mantido com recursos públicos.

E a discussão não terminou aí.

O vereador apresentou questionamentos sobre os valores destinados mensalmente aos chamados cargos de confiança. Segundo os números apresentados por ele durante a sessão, seriam mais de R$ 320 mil mensais nessa despesa, considerando os cargos mencionados em seu pronunciamento.

Ele deixou claro que não estaria questionando a existência de todos os cargos de confiança, mas levantando a possibilidade de redução dessas despesas para que outros setores considerados essenciais tenham recursos disponíveis.

Entre os exemplos citados, estão medicamentos, manutenção de veículos e máquinas e a própria prestação dos serviços de coleta de lixo.

A pergunta colocada pelo vereador merece ser analisada com seriedade:

O município está gastando seus recursos da maneira mais eficiente possível?

Essa não deveria ser uma pergunta de oposição ou de situação.

É uma pergunta que interessa a todo cidadão que paga impostos.

 

EMENDAS IMPOSITIVAS: DOCUMENTOS PRECISAM SER CONFERIDOS

Outro ponto levantado pelo vereador foi relacionado às emendas impositivas, mencionando recursos da gestão anterior que, segundo seu pronunciamento, não teriam sido repassados e afirmando que as emendas deste ano deverão ser repassadas em dezembro.

O vereador afirmou ainda que levou documentos para apresentar durante a sessão e que os teria plastificado para preservá-los.

Nesse ponto, é importante fazer aquilo que deve acompanhar qualquer discussão sobre dinheiro público: conferir os documentos, a legislação, os valores e os prazos.

Não basta alguém afirmar.

Também não basta alguém negar.

Quando existe documento, é o documento que deve falar.

 

SER SITUAÇÃO NÃO SIGNIFICA CONCORDAR COM TUDO

Existe ainda uma questão maior por trás de todo esse debate.

Em qualquer administração pública, haverá pessoas que defenderão o prefeito e outras que farão críticas. Isso faz parte da democracia.

Mas defender uma administração não deveria significar defender tudo o que ela faz. Principalmente erros.

Da mesma maneira, fazer oposição não deveria significar ser contra tudo o que o prefeito faz.

O que é certo deve ser reconhecido.

O que estiver errado deve ser questionado.

E aquilo que estiver de acordo com a lei deve ser respeitado, independentemente de quem esteja no comando da Prefeitura.

 

O VEREADOR NÃO É FUNCIONÁRIO DO PREFEITO

É importante lembrar uma coisa que muitas vezes acaba sendo esquecida:

vereador não foi eleito para agradar prefeito.

E muito menos estar de seu lado sempre.

Sua responsabilidade é com a população.

Quando fiscaliza uma obra, questiona uma despesa, pede informação sobre um contrato, verifica uma máquina parada, cobra medicamento, acompanha o serviço de limpeza urbana ou questiona a aplicação dos recursos públicos, o vereador está exercendo uma das funções para as quais foi eleito.

Foi nesse sentido que o vereador encerrou seu pronunciamento afirmando:

“Eu sou fiscal do povo.”

E essa frase resume uma obrigação que deveria valer para todos os vereadores sentados alí.

Não importa se é oposição ou situação.

Não importa quem seja o prefeito.

Não importa quem esteja certo ou errado politicamente.

A lei deve ser igual para todos.

 

Por isso, fica aqui o reconhecimento ao vereador por trazer esses assuntos para a discussão pública e, principalmente, por colocar em debate questões que envolvem dinheiro público, patrimônio, serviços e responsabilidades da administração.

Isso não significa dizer que tudo o que foi afirmado por ele esteja automaticamente comprovado.

Significa reconhecer que questionar, fiscalizar e pedir esclarecimentos é necessário em uma democracia.

Cabe agora à população acompanhar, conferir os documentos, verificar as respostas da administração e formar sua própria opinião.

Porque o dinheiro discutido na Câmara não pertence ao prefeito, ao vereador, ao partido ou a qualquer grupo político.

É dinheiro público.

E dinheiro público exige uma coisa que não pode ser negociada:

FISCALIZAÇÃO, TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE.

Quando o vereador fiscaliza de verdade, quem deve estar no centro da preocupação não é o político. É o cidadão.

 

 

PARABÉNS, VEREADOR!

UM EXEMPLO QUE MERECE SER OBSERVADO

E, para mostrar que a discussão levantada pelo vereador não é apenas uma questão política, vale lembrar que existem municípios do interior de São Paulo bem maiores do que Cássia MG que adotam uma estrutura administrativa muito mais enxuta, com poucos cargos de confiança e toda grande parte dos serviços executados são feitas pelos servidores públicos responsáveis.

Em grande parte, desses municípios, segundo informações, existem mínimos de cargos de confiança, enquanto o quadro efetivo assume grande parte das funções permanentes da administração.

Esse modelo pode servir de exemplo de que nem sempre é necessário multiplicar, ou quadruplicar cargos de confiança como aqui em Cássia para fazer a máquina pública funcionar.

 

É JUSTAMENTE POR ISSO QUE O QUESTIONAMENTO FEITO PELO VEREADOR MERECE RESPEITO.

 

Quanto mais eficiente e enxuta for a estrutura administrativa, maior pode ser a possibilidade de direcionar recursos para aquilo que realmente importa para a população: saúde, medicamentos, manutenção de veículos e máquinas, serviços públicos e infraestrutura.

Não se trata de ser contra este ou aquele cargo, nem contra pessoas que ocupam funções de confiança. Trata-se de discutir prioridades e saber se cada recurso público está sendo aplicado da melhor maneira possível.

E é por isso que o vereador deve ser respeitado quando cumpre sua função de fiscalizar e cobrar respostas.

Fiscalizar não é ser contra o gestor.

defender o dinheiro público e o interesse da população.

PARABÉNS, VEREADOR.

Quando um vereador questiona, fiscaliza e cobra explicações, ele não está trabalhando contra a cidade. Está exercendo o mandato para o qual foi eleito: trabalhar em defesa do povo.

O certo deve ser reconhecido.

O errado deve ser questionado e suprimido.

E a lei deve valer para todos, independentemente de quem esteja no poder.

 

 

E, PARA TERMINAR COM UM POUCO DE HUMOR...

Dizem que Cássia tem tantos cargos de confiança que, daqui a pouco, um vai trabalhar para o outro e, de tanto funcionário no mesmo corredor, ainda existe o risco de um atropelar o outro na hora do expediente!

Brincadeiras à parte, a pergunta é séria:

Será que precisamos de tanta gente de confiança para fazer a máquina pública funcionar, ou poderíamos confiar mais em quem passou em concurso e já faz parte do quadro permanente do município?

Fica a reflexão.

Porque confiança é importante.

Mas eficiência, economia e responsabilidade com o dinheiro público são indispensáveis.

 

CÁSSIA DIANTE DO ESPELHO: DECRETO DE CONTENÇÃO DE GASTOS COLOCA AS CONTAS PÚBLICAS NO CENTRO DO DEBATE

 

CÁSSIA DIANTE DO ESPELHO: DECRETO DE CONTENÇÃO DE GASTOS COLOCA AS CONTAS PÚBLICAS NO CENTRO DO DEBATE

 

Documento assinado em 8 de setembro determina restrições de despesas e cria Comitê Gestor. Agora, mais do que nunca, a Câmara precisa fiscalizar, levantar números e descobrir como o município chegou a esse ponto.

Durante meses, questões relacionadas aos gastos públicos, à qualidade dos serviços prestados, às obras, às terceirizações, à realização de eventos e à administração dos recursos municipais vêm sendo levantadas.

 

Agora existe um fato novo que não pode ser ignorado: o próprio Poder Executivo publicou um decreto estabelecendo medidas de contenção de despesas, limitação de empenhos e movimentação financeira para o exercício de 2026.

O Decreto nº 82/2026, segundo o documento apresentado, fundamenta-se na Lei Federal nº 4.320/1964 e na Lei Complementar nº 101/2000 — a Lei de Responsabilidade Fiscal e afirma ser necessário um processo imediato de revisão e controle dos gastos públicos para evitar o comprometimento de ações consideradas essenciais.

 

Isso muda o tamanho da discussão.

Não se trata mais apenas de opiniões, críticas políticas ou disputas entre quem apoia ou não apoia a administração municipal.

Existe agora um documento oficial determinando contenção de despesas.

E quando o próprio Executivo determina que é preciso controlar gastos, a sociedade tem o direito de perguntar:

O que aconteceu com as contas municipais?

Quanto o município arrecadou?

Quanto gastou?

Quanto deve?

Quais são os credores que ainda aguardam pagamento?

Quanto existe de restos a pagar?

Quanto foi comprometido com contratos e terceirizações?

Quanto foi gasto com festas, eventos e outras despesas não essenciais?

Quanto custa atualmente a estrutura de cargos comissionados e funções de confiança?

E, principalmente: quais despesas contribuíram para que fosse necessário chegar a uma medida dessa natureza?

O decreto determina contenção — mas é preciso descobrir a origem do problema

Entre as medidas apresentadas estão a suspensão de auxílios, doações e patrocínios; novas contratações de consultorias; coffee breaks e despesas semelhantes em reuniões e eventos; recepções, homenagens e solenidades; utilização de veículos oficiais fora do expediente; viagens administrativas; novas nomeações, contratações e convocações; além da concessão de novas gratificações.

Também são estabelecidas metas mínimas de redução de determinadas despesas, incluindo horas extras, adiantamentos, energia elétrica, telecomunicações, comunicação e frota.

O decreto ainda cria um Comitê Gestor, envolvendo setores como Fazenda e Planejamento, Obras e Infraestrutura, Administração e Licitações e Contratos, com atribuições relacionadas ao acompanhamento e à autorização de despesas.

Tudo isso mostra que existe uma preocupação formal com o controle da execução financeira.

Mas existe uma pergunta que não pode ficar sem resposta:

Como Cássia chegou a essa situação?

É justamente essa pergunta que precisa ser investigada com documentos, números e transparência.

O que está sendo questionando há tempos

Há muito tempo chamo a atenção para problemas que precisam ser analisados pela administração e, principalmente, fiscalizados pelo Legislativo.

Foram questionadas despesas relacionadas a festas e eventos, incluindo carnaval e exposição; problemas observados em obras e serviços; intervenções que apresentaram problemas de execução; situação de praças, ruas e espaços públicos; dificuldades enfrentadas na área da saúde; contratos e serviços terceirizados; além de outras situações envolvendo a utilização dos recursos municipais.

Não é afirmativo que cada um desses fatos, isoladamente, seja responsável pelo atual cenário financeiro.

Seria irresponsável fazer essa afirmação sem uma auditoria.

O que se está dizendo é outra coisa:

Se hoje existe um decreto determinando forte contenção de despesas, todos esses gastos precisam ser colocados sobre a mesa e analisados individualmente.

Quanto custaram?

O que foi contratado?

Quem recebeu?

O serviço foi efetivamente prestado?

O serviço foi executado conforme contratado?

Houve fiscalização do contrato?

Houve pagamento?

Houve aditivos?

Houve desperdício?

Houve prejuízo ao patrimônio público?

Essas são perguntas que não se respondem com discurso político.

Respondem-se com documentos.

E as terceirizações?

Outro ponto que merece atenção especial são as terceirizações de serviços públicos.

Terceirizar não é, por si só, ilegal nem significa automaticamente desperdício.

Mas terceirização precisa ser analisada sob critérios de legalidade, economicidade, eficiência e interesse público.

Se determinado serviço passou a ser terceirizado, é preciso comparar:

Quanto o município gastava antes?

Quanto passou a gastar depois?

O serviço melhorou?

A qualidade aumentou?

O contrato está sendo cumprido integralmente?

A Prefeitura está fiscalizando a empresa contratada?

O custo-benefício justifica a contratação?

É exatamente esse tipo de análise que uma fiscalização séria precisa fazer pelos vereadores e urgente.

 

Cargos comissionados também precisam entrar na conta

Outro ponto merece ser esclarecido.

Pelo conteúdo apresentado do decreto, a medida determina a proibição de novas nomeações, contratações e convocações, inclusive para cargos comissionados.

Isso é diferente de determinar a redução dos cargos comissionados que já existem.

Portanto, uma pergunta legítima permanece:

Quantos cargos de confiança existem atualmente em Cássia e quanto eles custam mensalmente aos cofres públicos?

Se o município está passando por um processo de contenção financeira, esse número precisa ser conhecido pela população e reduzir o mais rápido possível.

Não se trata de defender automaticamente a demissão de servidores ou ocupantes de cargos de confiança.

Trata-se de perguntar se cada cargo é realmente necessário, qual função exerce, qual é seu custo e qual resultado entrega ao município.

O dinheiro público precisa ser analisado pelo resultado que proporciona à população.

 

A Câmara Municipal não pode assistir a tudo isso de braços cruzados

Aqui está, talvez, o ponto mais importante desta contenda.

A Constituição Federal estabelece que a fiscalização do município é exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, com auxílio do Tribunal de Contas.

Portanto, fiscalizar não é favor do vereador ao cidadão. É uma das funções constitucionais do mandato.

Diante de um decreto que determina contenção de despesas, a Câmara precisa ir além dos discursos e requerimentos de rotina.

É hora de levantar documentos.

É hora de analisar contratos.

É hora de verificar pagamentos.

É hora de examinar empenhos, liquidações e restos a pagar.

É hora de verificar as terceirizações.

É hora de analisar obras.

É hora de verificar gastos com eventos.

É hora de levantar a estrutura de cargos comissionados.

É hora de conferir fornecedores e credores.

É hora de verificar se os serviços contratados foram efetivamente entregues.

E é hora de acompanhar a execução das despesas depois da publicação do decreto.

A Lei de Responsabilidade Fiscal também determina ampla divulgação dos instrumentos de transparência da gestão fiscal, incluindo orçamentos, prestações de contas e relatórios de execução e gestão fiscal.

CPI? Sim, mas com responsabilidade e fato determinado

Falar em Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pode ser legítimo diante de fatos concretos que precisem ser investigados.

Mas uma CPI não deve ser criada simplesmente porque existe um decreto de contenção.

Ela precisa ter objeto determinado, fundamentação e finalidade investigativa, respeitando a legislação e o Regimento Interno da Câmara.

Antes disso, a Câmara pode e deve utilizar os instrumentos de fiscalização disponíveis, requisitando informações, documentos e esclarecimentos e realizando uma análise sistemática das contas e contratos.

Se essa apuração revelar fatos determinados que justifiquem uma investigação parlamentar mais profunda, aí sim uma CPI poderá ser discutida com base em elementos concretos.

Isso é muito diferente de transformar a fiscalização em disputa política.

A hora é de abrir as contas e olhar por dentro

Cássia não precisa de uma guerra política.

Precisa de transparência.

Se o município está financeiramente equilibrado, os números deverão demonstrar isso.

Se existem dificuldades temporárias de caixa, os números também mostrarão.

Se existem contratos caros, os documentos mostrarão.

Se existem serviços mal executados, as medições, contratos, pagamentos e fiscalizações poderão demonstrar.

Se existem despesas que poderiam ter sido evitadas, os documentos poderão apontá-las.

E, se não houver irregularidade alguma, a própria fiscalização servirá para esclarecer isso à população.

É assim que funciona uma democracia.

Não é acusando sem provas.

Também não é defendendo sem analisar.

É investigando, conferindo e mostrando os fatos.

Doa a quem doer

O momento exige que os vereadores que realmente colocam o interesse da população acima de interesses políticos tenham coragem de fiscalizar.

Não importa se a conclusão será favorável ou desfavorável à atual administração.

Se estiver correto, que seja reconhecido.

Se houver erro, que seja corrigido.

Se houver desperdício, que seja cortado.

Se houver irregularidade, que seja investigada e encaminhada aos órgãos competentes.

E se tudo estiver dentro da lei, que os documentos sejam apresentados à população para que ninguém possa alimentar versões falsas sobre a situação financeira do município.

Porque o dinheiro não é do prefeito.

Não é do vereador.

Não é de partido político.

É dinheiro do cidadão.

E quando surge um decreto determinando contenção de despesas, a pergunta que precisa ser feita não é apenas “o que será cortado daqui para frente?”

A pergunta principal é:

“O QUE ACONTECEU PARA CÁSSIA PRECISAR CHEGAR A ESTE PONTO?”

Essa resposta não deve ser dada por discurso.

Deve ser encontrada nos documentos, nos números, nos contratos e nas contas do município.

E a população tem o direito de saber.

 

PATRIMÔNIO EM RISCO: O CALÇAMENTO HISTÓRICO DE CÁSSIA (MG) ESTÁ SENDO DESTRUÍDO

 

PATRIMÔNIO EM RISCO: O CALÇAMENTO HISTÓRICO DE CÁSSIA (MG) ESTÁ SENDO DESTRUÍDO

 

Ruas centrais, calçadas em paralelepípedo desde a fundação da cidade, vêm dando lugar ao asfalto — e a população assiste calada à descaracterização de sua própria história

CÁSSIA (MG) — Quem caminha pelo centro de Cássia, no Sul de Minas Gerais, pode não perceber de imediato, mas a cidade está perdendo, palmo a palmo, um de seus maiores patrimônios: o calçamento original em paralelepípedo de pedra que, desde os primórdios da urbanização do município, marcou suas ruas centrais.

Desde o início dos anos 2000 e pouco para ser exato, o que era uma herança colonial e um símbolo da identidade cassiense vem sendo sistematicamente substituído por asfalto, um material que, além de descaracterizar o centro histórico, é notoriamente menos durável e exige manutenção constante, gerando custos recorrentes aos cofres públicos.

Enquanto isso, a Justiça parece não enxergar o que está acontecendo. E os vereadores, que deveriam ser os primeiros a fiscalizar e proteger o patrimônio da cidade, em vez de agir, em muitos casos estão sendo os principais responsáveis por legitimar essa destruição silenciosa.

 

Um patrimônio que não pode ser esquecido

O calçamento de pedra em paralelepípedo da área central de Cássia foi construído com técnicas herdadas da arquitetura colonial, utilizando o método conhecido como "junta seca", no qual as pedras são encaixadas umas nas outras sem o uso de argamassa, permitindo que a vegetação cresça entre as juntas diminuindo o calor e conferindo um aspecto único à paisagem urbana.

Esse tipo de pavimento não é apenas bonito. Ele preserva a história da cidade, reduz a velocidade dos veículos, diminuindo acidentes é ecologicamente correto, ajuda a escoar a água da chuva e tem durabilidade quase infinita, gerando menos custo para a administração pública ao longo do tempo. É, em suma, um bem público que deveria ser tratado como patrimônio histórico e cultural.

Mas não é o que vem ocorrendo.

 

Asfalto: a solução que não resolve

A Prefeitura de Cássia, por meio da Secretaria de Obras, tem avançado com o recapeamento asfáltico de diversas vias da cidade em etapas contínuas, sempre tendo que reparar o feito, pois o asfalto que usam sempre é de péssima qualidade.

O argumento oficial de sempre estar refazendo o serviço é a "melhoria da trafegabilidade" e a "redução de danos a veículos". O problema é que o asfalto, ao contrário do que se propõe, tem vida curta, ainda mais quando o asfalto usado é de baixíssima qualidade, se degrada com facilidade e, quando aplicado sobre um calçamento histórico, enterra para sempre a memória da cidade.

Pior: em alguns pontos, o poder público já chegou a "recuperar" o pavimento jogando asfalto por cima das pedras, sem sequer corrigir as deformações da base — o que compromete tanto a funcionalidade quanto a beleza do calçamento original.

 

Vereadores divididos: uns querem destruir, outros tentam salvar

A Câmara Municipal de Cássia tem mostrado posições contraditórias sobre o tema.

De um lado, há quem defenda a substituição. O vereador e presidente da Casa, João Teixeira Júnior (João Professor), apresentou uma indicação ao Executivo pedindo exatamente a substituição do calçamento em paralelepípedos das ruas centrais por pavimentação asfáltica. Sua justificativa: o calçamento em pedras seria "de difícil manutenção" e causaria "desgaste acentuado em automóveis e motocicletas". Poderia ser inconstitucional esse pedido, tem que ser verificado.

Do outro lado, há vereadores que tentam preservar o que resta. Jézer Gomes Gonsalves (Jezão) solicitou reparos e manutenção no calçamento em paralelepípedo da área central. 

Flávio Rossato, quando presidente da Câmara, pediu manutenção, nivelamento e reassentamento das pedras nas ruas que ainda possuem esse tipo de calçamento.

Ou seja: enquanto uns tentam salvar o patrimônio, outros trabalham ativamente para destruí-lo e sendo contra a constituição nacional.  E a população, que deveria ser ouvida, fica à margem da decisão.

 

A lei existe. E ela é clara.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 216, protege o patrimônio cultural brasileiro e isso inclui não apenas prédios, mas também o conjunto urbanístico e paisagístico, do qual os calçamentos históricos fazem parte.

Mesmo que o calçamento de Cássia MG não tenha um tombamento individual formalizado, ele pode ser parte de um conjunto tombado ou de uma área de preservação cultural, o que já lhe garante proteção legal. "Existem bens que não são tombados individualmente; são tombados em conjunto. Então, muitas vezes, o calçamento entra também: o sítio por inteiro, com tudo que o compõe, precisa ser preservado".

Em Minas Gerais, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) e o IPHAN têm competência para avaliar e autorizar ou vetar — intervenções desse tipo. E a jurisprudência já é farta:

Em São João del-Rei (MG), o Ministério Público Federal entrou com ação para proteger o calçamento histórico.

Em Catas Altas (MG), a Justiça suspendeu o asfaltamento do distrito de Morro d'Água Quente, determinando multa diária de R$ 50 mil e alertando para possível crime de desobediência e ato de improbidade administrativa.

Em Piracaia (SP), a Justiça mandou suspender o asfaltamento no centro histórico com multa diária de R$ 1.000.

Em Pombal (PB), o juiz determinou que a prefeitura retire o asfalto e restaure o calçamento original.

 

O que está em jogo: impeachment, prisão e improbidade

A destruição do patrimônio histórico não é apenas um erro administrativo, pode ser crime.

A remoção de um calçamento histórico fere o artigo 216 da Constituição Federal e pode configurar:

Ato de improbidade administrativa: o gestor que destrói o patrimônio público pode ser responsabilizado civil e criminalmente, com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento ao erário.

Crime contra o patrimônio: o Código Penal e a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) preveem punições para quem destrói bens de valor histórico e cultural.

Impeachment: se a conduta for grave o suficiente, o prefeito pode sofrer processo de cassação do mandato.

Além disso, a falta de fiscalização por parte dos vereadores que têm o dever constitucional de fiscalizar o Executivo também pode ser questionada. Eles são os representantes diretos da população e têm a obrigação de zelar pelo patrimônio público.

"Quando o espaço de comunicação entre os edifícios é tombado, não é possível fazer alterações sem um parecer técnico. Os órgãos (de proteção patrimonial) têm que ser consultados".

Se essa consulta não está sendo feita em Cássia MG, algo está muito errado.

 

Um apelo à população e às autoridades

O centro de Cássia está ficando "só em concreto". Aos poucos, a história que está nas ruas — literalmente sob os pés de quem anda pela cidade — está sendo enterrada sob camadas de asfalto.

Os vereadores têm o dever de investigar o que está acontecendo. 

Eles precisam: Cobrar do Executivo os estudos técnicos e as autorizações dos órgãos de patrimônio.

Requerer a suspensão imediata de qualquer obra que descaracterize o calçamento original.

Exigir a restauração do que já foi danificado.

Denunciar ao Ministério Público Estadual e Federal qualquer irregularidade.

A população também pode e deve agir. Denúncias podem ser feitas ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), ao Iepha-MG, ao IPHAN e à Câmara Municipal.

A urgência é agora

O que está em jogo não é apenas a estética da cidade. É a memória, a identidade e a história de Cássia. É o direito das futuras gerações de conhecerem a cidade como ela foi construída. É a preservação de um patrimônio que, uma vez destruído, não volta mais.

O asfalto pode ser colocado em qualquer lugar. O calçamento de pedra centenário, não. Ele é único. E é nosso dever protegê-lo.

A destruição do patrimônio histórico de Cássia não pode continuar. A lei está do lado de quem quer preservar. Falta agora a coragem de agir.

 

E para finalizar, um único vereador pode, sim, pedir ajuda ao promotor do Ministério Público para o ajudar no reconhecimento do que vem acontecendo. Essa é uma atribuição legítima e prevista no ordenamento jurídico, independentemente de ser uma ação individual ou em conjunto com outros parlamentares.

O vereador pode protocolar uma representação por escrito junto à Promotoria de Justiça competente (Patrimônio Público, Meio Ambiente ou Cidadania), relatando os fatos e anexando provas. Essa representação pode ser feita individualmente, não havendo exigência de quórum mínimo.

O vereador pode apresentar requerimento solicitando que a Presidência da Câmara agende uma conversa oficial com o promotor para tratar do assunto.

O vereador pode buscar diretamente o promotor, por ofício ou reunião, para expor a situação e pedir providências para averiguações. Não há vedação legal para que um parlamentar se dirija ao MP para tratar de assuntos de interesse público.

E Se o Promotor Não Agir?

Se o promotor permanecer inerte diante da representação do vereador, este pode:

Reclamar na Ouvidoria do Ministério Público;

Representar na Corregedoria do MPMG por inércia funcional;

Levar o caso ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);

Buscar o Poder Judiciário por meio de Ação Civil Pública ou Mandado de Segurança.

A inércia do promotor é tratada com seriedade pelo sistema, podendo ensejar até mesmo processo administrativo disciplinar contra o membro do MP.

Em resumo: um único vereador tem total legitimidade para procurar o promotor e solicitar sua atuação na defesa do patrimônio histórico de Cássia. A ação individual é válida, legal e já possui diversos precedentes em todo o país. O que não pode é o vereador se omitir diante da destruição do patrimônio público, sob pena de negligência no cumprimento de seu dever fiscalizatório.

 

 

Matéria baseada em documentos oficiais da Prefeitura e Câmara Municipal de Cássia (MG), legislação federal e estadual, e jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e tribunais superiores.