ANTES DE VOTAR, ERA PRECISO SABER: ONDE ESTÁ O DINHEIRO?
Os vereadores de Cássia aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 028/2026, que autorizou R$ 10.462.000,00 em créditos suplementares.
Mas uma pergunta importante precisa ser feita: antes de votar, os parlamentares tiveram acesso aos demonstrativos que comprovavam a origem e a efetiva disponibilidade dos recursos que dariam suporte a essa autorização?
O projeto relaciona as despesas que receberão os créditos, mas, em seu artigo 2º, menciona genericamente o excesso de arrecadação e/ou o superávit financeiro, sem apresentar, no texto da lei, os valores correspondentes a cada fonte.
E é justamente nesse ponto que surge a necessidade de esclarecimento. Onde estão demonstrados os recursos que sustentam essa reorganização das dotações orçamentárias?
Não basta relacionar os valores que serão destinados às
despesas.
É necessário também apresentar a fundamentação que permita compreender de onde vêm os recursos, quanto está efetivamente disponível e quais demonstrativos contábeis comprovam sua existência.
A questão não é afirmar que o dinheiro não existe, mas perguntar: se os recursos estão disponíveis, por que essa informação não aparece de forma clara e individualizada no projeto apresentado à população?
A aprovação em regime de urgência não deveria dispensar a
análise dessas informações.
Fiscalizar é examinar, questionar e buscar esclarecimentos antes de autorizar medidas que envolvem milhões de reais do dinheiro público.
Não se trata de acusar a Prefeitura ou a Câmara, mas de cobrar transparência e responsabilidade.
A população tem o direito de compreender não apenas onde os R$ 10,4 milhões serão aplicados, mas também de onde vêm esses recursos e quais documentos comprovam sua disponibilidade.
Questionar não é acusar.
É exercer o direito de buscar transparência.
UMA
EXPLICAÇÃO SOBRE A LEGALIDADE NÃO RESPONDE A TODAS AS PERGUNTAS
Um vereador chegou a explicar na rede social que o projeto é
correto e legitimo e que sua aprovação ocorreu dentro da legalidade.
Entretanto, mesmo diante dessa explicação, permanece uma
questão que ainda precisa ser esclarecida: de onde vêm, efetivamente, os R$
10.462.000,00 destinados à reorganização das dotações orçamentárias?
Explicar que a abertura de créditos suplementares é um
procedimento permitido por lei é importante.
Mas isso, por si só, não demonstra quanto existe de recursos
disponíveis, quais são suas origens e como os valores foram calculados.
O próprio projeto, em seu artigo 2º, menciona o excesso de arrecadação e/ou o superávit financeiro, mas não apresenta, no texto da lei, a individualização dos valores correspondentes a cada fonte.
A pergunta não é se a Prefeitura pode abrir créditos
suplementares.
A pergunta é: quais recursos comprovadamente disponíveis
sustentam a abertura desses R$ 10,4 milhões?
É justamente essa informação que a população precisa
compreender.
E é justamente essa a questão que uma explicação sobre a
legalidade do projeto, isoladamente, não responde.
Não se trata de contestar a palavra do vereador, nem de
acusar a Prefeitura ou a Câmara. Trata-se de buscar uma resposta objetiva,
fundamentada em documentos e demonstrativos contábeis.
Porque, quando se trata de milhões de reais do dinheiro
público, a transparência precisa ir além da explicação de que o procedimento é
legal.
Ela também precisa mostrar de onde vêm os recursos e como
sua disponibilidade foi demonstrada.
Questionar não é acusar.
É buscar o esclarecimento que ainda falta.
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