NÃO É CONTRA NINGUÉM: É CONTRA O ERRO, O DESPERDÍCIO E O DESRESPEITO AO DINHEIRO PÚBLICO

 

NÃO É CONTRA NINGUÉM: É CONTRA O ERRO, O DESPERDÍCIO E O DESRESPEITO AO DINHEIRO PÚBLICO

 

Antes de julgar, criticar ou defender alguém, é importante entender o verdadeiro objetivo das publicações.

O que escrevo e divulgo não é para ferir, magoar, perseguir ou atacar ninguém. Também não é uma campanha contra prefeito, vereadores, qualquer grupo político ou até mesmo contra você que está lendo.

Meu objetivo é mostrar problemas que acontecem na administração pública há muitos anos, apontar erros que poderiam ter sido evitados ou amenizados e chamar a atenção para situações que precisam ser corrigidas. Muitos desses apontamentos também são baseados em outras cidades e em experiências de suas administrações.

Muitos problemas podem ser evitados quando existe planejamento, conhecimento das leis e responsabilidade na administração. Quando isso não acontece, o problema aparece, o dinheiro público é gasto e, muitas vezes, a população acaba pagando a conta.

É justamente por isso que faço essas publicações: para mostrar o problema, apresentar os fatos, apontar o que a legislação determina e, quando existe uma solução possível, mostrar também qual caminho pode ser seguido para corrigir a situação.

Não tenho interesse em atacar pessoas. Tenho interesse em mostrar fatos.

Não quero criar inimigos. Quero provocar reflexão e cobrar responsabilidade de quem administra aquilo que pertence a todos nós.

Não escrevo para destruir reputações. Escrevo para colocar fatos em discussão.

Quando apresento uma situação envolvendo patrimônio público, falta de medicamentos, problemas no transporte escolar, falta de pagamentos a fornecedores, obras inacabadas, serviços ou qualquer outra questão da administração municipal, procuro apresentar também a legislação que rege aquela situação.

Porque opinião é uma coisa.

Fato documentado e fundamento legal são outra.

 

PROMESSA DE CAMPANHA NÃO SUBSTITUI A LEI

A Constituição Federal determina que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Isso significa que administrar uma prefeitura não é simplesmente chegar ao gabinete, olhar para uma cidade e dizer: “vou fazer isso porque acho melhor”.

Existe uma legislação que precisa ser conhecida, respeitada e aplicada.

Um prefeito pode ter prometido durante a campanha que construiria cinquenta casas por ano. Mas, depois de eleito, surge uma pergunta fundamental:

Ele conhece todos os requisitos legais, orçamentários, administrativos e técnicos necessários para transformar aquela promessa em realidade?

Porque não basta querer fazer.

É preciso saber como fazer, com qual recurso, dentro de qual programa, obedecendo a quais normas e respeitando quais limites legais.

O mesmo vale para uma obra, uma contratação, uma reforma, uma alteração no sistema viário, uma intervenção em área pública, o corte de árvores ou qualquer outra decisão que envolva patrimônio e dinheiro público.

Boa intenção não substitui planejamento.

E planejamento não substitui a lei.

A Lei de Responsabilidade Fiscal, por exemplo, estabelece que a gestão fiscal deve ser planejada e transparente, com prevenção de riscos e correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

 

NÃO BASTA FAZER. É PRECISO SABER SE ERA NECESSÁRIO FAZER

É aqui que começa uma das maiores discussões que precisamos ter em uma cidade.

Quando um patrimônio público está funcionando, será que a melhor solução é necessariamente destruí-lo e construir outro?

Quando existe um calçamento que pode ser recuperado, será que arrancá-lo para colocar asfalto é realmente a alternativa mais econômica e adequada?

Quando uma obra apresenta problemas, será que simplesmente gastar novamente resolve o problema ou apenas empurra a conta para o próximo ano?

O dinheiro público não pertence ao prefeito, ao vereador ou a qualquer grupo político. Pertence à população.

Por isso, cada real gasto deveria ser acompanhado de algumas perguntas:

Era necessário?

Era legal?

Era a melhor solução?

Quanto vai custar?

Quanto custará para manter?

Havia uma alternativa mais econômica e eficiente?

Essas perguntas não são perseguição.

São fiscalização.

 

A AVENIDA SANTA RITA É UM EXEMPLO QUE MERECE EXPLICAÇÃO

Há situações que chamam a atenção justamente porque o problema parece se repetir ao longo dos anos.

A Avenida Santa Rita, por exemplo, merece que a população conheça os valores já empregados em reformas, manutenção e intervenções realizadas ao longo do tempo.

Não se trata simplesmente de dizer que “gastaram muito”.

É preciso levantar documentos, contratos, empenhos, pagamentos e obras realizadas para responder a uma pergunta objetiva:

Quanto dinheiro público já foi colocado naquele local e por que o problema continua exigindo novos gastos?

Se os números forem comprovados documentalmente, a população tem o direito de conhecê-los.

E, se os valores forem realmente expressivos, também é legítimo perguntar:

O que poderia ter sido feito com esse dinheiro?

Moradias? Saúde? Educação? Infraestrutura? Medicamentos? Transporte escolar? Manutenção de ruas?

Não estou afirmando valores sem documentação.

Estou defendendo que os valores sejam levantados e apresentados à população.

Porque fiscalização séria não trabalha com “ouvi dizer”.

Trabalha com documentos.

 

PATRIMÔNIO PÚBLICO NÃO É DESCARTÁVEL

Existe também uma questão jurídica que não pode ser ignorada.

O Código Penal prevê o crime de dano e estabelece tratamento mais grave quando a conduta atinge patrimônio da União, Estado, Município ou determinadas entidades públicas.

Isso não significa que toda retirada, reforma ou substituição de um bem público seja crime. É necessário analisar o caso concreto e os elementos jurídicos da conduta.

Da mesma forma, a Lei de Improbidade Administrativa atualmente exige, para sua caracterização, uma conduta dolosa enquadrada nos tipos legais. A própria lei prevê responsabilização por determinadas condutas dolosas que causem efetiva perda patrimonial, inclusive relacionadas à conservação do patrimônio público.

Portanto, não é correto afirmar que todo gestor que destrói ou substitui um bem público automaticamente irá para a cadeia.

Mas também seria irresponsável dizer que o patrimônio público pode ser destruído sem consequência alguma.

A pergunta correta é:

Havia autorização?

Havia justificativa técnica?

Havia previsão legal?

Havia interesse público?

Houve dano ao patrimônio?

Houve desperdício de recursos?

Houve alternativa menos onerosa?

É isso que precisa ser investigado.

 

PARALELEPÍPEDO OU ASFALTO: A DISCUSSÃO NÃO DEVE SER POLÍTICA

Minha experiência acompanhando a cidade durante anos me faz defender uma ideia simples: nem sempre aquilo que parece mais bonito é aquilo que é mais econômico ou mais durável.

Um calçamento de paralelepípedos pode ser recuperado, reorganizado e reutilizado em determinadas situações. Já uma pavimentação asfáltica possui características, custos de implantação e manutenção próprios.

Portanto, antes de retirar aquilo que já existe, é preciso comparar tecnicamente:

Quanto custa recuperar?

Quanto custa substituir?

Qual é a vida útil?

Quanto custará a manutenção?

A decisão deveria ser técnica, econômica e legal, e não simplesmente estética ou política.

 

E QUEM DEFENDE O ERRO?

Existe outra situação que também precisa ser discutida.

Algumas pessoas defendem qualquer decisão do gestor simplesmente porque gostam dele, votaram nele, acreditam no grupo político que está no poder ou pensam que, se ele está fazendo, então está tudo bem.

Mas não precisa ser assim.

É possível votar em alguém e, mesmo assim, cobrar quando ele erra.

É possível apoiar uma administração e perguntar por que determinado serviço foi mal executado.

É possível reconhecer uma obra positiva e, ao mesmo tempo, questionar outra.

Isso não é oposição.

Isso é cidadania.

O problema começa quando a política transforma o cidadão em torcedor.

Torcedor escolhe um lado e defende tudo.

Cidadão observa, questiona, compara, fiscaliza e cobra.

 

O QUE É PÚBLICO NÃO É ATAQUE. SÃO ALERTAS

Quando apresento uma situação de caos, procuro também mostrar, quando possível, qual é o caminho para corrigir o problema, através de explicações de pessoas mais conhecedoras do que eu.

Não basta dizer:

“Está errado.”

É preciso perguntar:

Por que está errado?

Qual lei se aplica?

Quem deve corrigir?

Quanto custa corrigir?

É possível evitar que aconteça novamente?

É assim que entendo a relação entre opinião e fiscalização cidadã.

Não quero uma cidade destruída para provar que alguém estava errado.

Quero que os erros sejam percebidos antes que se transformem em prejuízos maiores.

Não quero que faltem medicamentos para depois escrever sobre a falta.

Quero que a administração tenha planejamento para que o medicamento esteja disponível quando o cidadão precisar.

Não quero que um profissional fique sem receber para depois questionar o pagamento na Justiça.

Quero que os compromissos sejam planejados e cumpridos dentro da lei.

Não quero uma criança sem transporte escolar seguro para depois denunciar o problema.

Quero que ela tenha transporte adequado antes que aconteça uma tragédia.

Não quero ver patrimônio público sendo retirado simplesmente porque alguém decidiu que outro material é mais bonito.

Quero que, antes da decisão, exista estudo, planejamento, justificativa técnica, legalidade e responsabilidade com o dinheiro da população.

 

NÃO SOU CONTRA QUEM ADMINISTRA. SOU A FAVOR DE QUE SE ADMINISTRE CORRETAMENTE

Não estou contra ninguém.

Estou a favor de que a verdade seja discutida.

Não estou contra o prefeito.

Não estou contra o vereador.

Não estou contra quem trabalha na Prefeitura.

Não estou contra quem votou nesta ou naquela pessoa.

E também não estou contra você que está lendo esta matéria e talvez não concorde comigo, ou até não entenda o que estou tentando mostrar.

O que estou fazendo é muito mais simples: colocar fatos, documentos, decisões e questionamentos diante da população para que cada pessoa possa ler, analisar e tirar suas próprias conclusões.

Questionar não significa perseguir.

Criticar não significa ser inimigo.

Fiscalizar não significa torcer contra.

E discordar de uma decisão não significa ser contra quem tomou essa decisão.

Meu compromisso não é defender prefeito, vereador, funcionário público ou oposição.

Meu compromisso é com a informação, com os fatos e com o direito de cada cidadão saber o que está acontecendo na sua cidade.

Por isso, antes de concordar ou discordar, é preciso ler uma matéria até o fim.

Depois de conhecer os fatos, você é livre para tirar sua própria conclusão.

Minha posição não depende de quem está no poder.

Porque amanhã o prefeito pode ser outro.

Os vereadores podem ser outros.

Os grupos políticos podem mudar.

 

MAS A CIDADE CONTINUARÁ SENDO DE TODOS NÓS.

E o dinheiro público continuará sendo dinheiro do cidadão.

 

FATO, DOCUMENTO, LEI, INFORMAÇÃO E COBRANÇA

Por isso, quando divulgo uma matéria baseada em documentos, legislação, números e fatos, não estou procurando criar inimigos.

Estou procurando provocar uma discussão.

Uma discussão que muitas vezes poderia evitar o desperdício.

Uma discussão que poderia impedir uma decisão equivocada.

Uma discussão que poderia fazer uma administração corrigir um erro antes que ele se transforme em um problema maior.

E talvez seja justamente isso que algumas pessoas não entendam:

Fiscalizar não é odiar.

Questionar não é perseguir.

Criticar não é ser inimigo.

Mostrar um erro não significa querer o mal de ninguém.

Pelo contrário.

Quem aponta um problema antes que ele cresça pode estar ajudando a cidade a evitar prejuízos maiores do que aquele que simplesmente aplaude tudo porque gosta de quem está administrando.

Meu compromisso é simples:

Mostrar o problema quando ele existir, apresentar a legislação quando ela for aplicável, buscar os documentos, apontar as possíveis soluções e deixar o leitor tirar suas próprias conclusões.

Sem fake news.

Sem invenção.

Sem acusação baseada em suposição.

FATO.

DOCUMENTO.

LEI.

INFORMAÇÃO.

E COBRANÇA. É disso que estamos falando.

Porque a Prefeitura não é propriedade de quem foi eleito, e a cidade não pertence a um único cidadão, grupo político ou às suas ideias.

A cidade pertence à população.

E administrar dinheiro público, patrimônio público e serviços públicos exige muito mais do que vontade de fazer.

Exige conhecimento, planejamento, responsabilidade, transparência e, acima de tudo, respeito à lei.

Fiscalizar não é ser contra ninguém.

É estar ao lado da cidade, do dinheiro público e do cidadão.