REFORMA DA PRAÇA
JK EM CÁSSIA ENTRA EM NOVA FASE DE RETRABALHO E LEVANTA QUESTIONAMENTOS SOBRE
EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO
A reforma da Praça Juscelino Kubitschek, um dos principais
espaços públicos de Cássia (MG), voltou a chamar a atenção nesta quinta-feira,
6 de agosto de 2026. O motivo é o início da retirada do piso de ladrilhos
instalado recentemente no passeio da praça, que está sendo completamente
refeito.
A cena de trabalhadores removendo um piso colocado há menos
de cem dias provoca indignação entre quem por ela passa, e reacende debate
sobre a qualidade da obra, a aplicação dos recursos públicos e o acompanhamento
realizado pelos órgãos responsáveis.
Mais do que um simples retrabalho, a situação desperta
questionamentos sobre o planejamento, a execução e a fiscalização de uma obra
financiada com recursos públicos e localizada justamente no coração da cidade,
onde também funciona A CÂMARA MUNICIPAL.
O que dizem os documentos oficiais
A reforma da Praça JK foi licitada pela Prefeitura de Cássia
por meio do Edital nº 4/2025, publicado em 20 de maio de 2025, tendo como
objeto a execução da reforma e da infraestrutura da praça. A empresa vencedora
da licitação foi a Alpha Engenharia e Construções Ltda., contratada pelo
valor de R$ 990.784,34.
O contrato foi assinado em 13 de junho de 2025, com
vigência prevista até 13 de dezembro de 2025, prazo considerado
suficiente para a conclusão da obra.
Os recursos utilizados são provenientes do Contrato de
Repasse nº 950004/2023, Operação 1090630-18 – MTUR/Caixa,
financiados pelo Ministério do Turismo, com participação do município.
Entretanto, mesmo após o encerramento da vigência
contratual, a obra continua passando por correções significativas.
Piso recém-instalado é removido
O fato que mais chama atenção de todos que circulam por ela
é a retirada completa do piso de ladrilhos do passeio de frente ao
estacionamento.
Embora ainda não exista divulgação oficial sobre as razões
técnicas da substituição, o retrabalho pode indicar que o serviço executado
anteriormente não atendeu às condições esperadas para permanência.
Quando um piso recém-construído precisa ser removido e
refeito, naturalmente surgem dúvidas sobre: a qualidade da execução; o
assentamento das peças; os materiais empregados; e os procedimentos de
fiscalização durante a obra.
Outros problemas apontados
Além da substituição dos ladrilhos, existem outros relatos,
e outras situações observadas durante a execução da reforma.
Entre elas estão: dificuldades relacionadas ao novo
estacionamento em ângulo; irregularidades no calçamento de paralelepípedos;
espaçamentos considerados excessivos entre as pedras; pontos com desníveis;
acabamento diferente do esperado para esse tipo de pavimentação.
Esses apontamentos representam percepções registradas por
cidadãos que por ali passam e reforçam a necessidade de esclarecimentos
técnicos por parte dos responsáveis pela obra.
Quem deveria acompanhar a execução?
A Lei Federal nº 14.133/2021 determina que contratos
públicos de obras possuam fiscalização técnica durante sua execução.
Nos documentos da licitação constam como setores
responsáveis pelo acompanhamento técnico a Secretaria de Obras e
Desenvolvimento Urbano e a Diretoria de Desenvolvimento Urbano,
responsáveis por acompanhar a execução e sanar eventuais problemas durante a
realização dos serviços.
Além da fiscalização técnica exercida pelo Executivo,
cabe também à CÂMARA MUNICIPAL exercer sua função constitucional de
fiscalização dos atos da administração pública.
O caso chama ainda mais atenção pelo fato de o prédio da CÂMARA
MUNICIPAL estar localizado dentro da própria Praça JK, onde toda a execução
da obra pôde ser acompanhada diariamente e aos olhos do alto do prédio.
Perguntas que ainda aguardam
respostas
Diante do cenário atual, alguns questionamentos tornam-se
inevitáveis:
Por que um piso
instalado recentemente precisou ser totalmente removido?
O serviço
anteriormente executado havia sido aprovado pela fiscalização?
Houve
notificações técnicas à empresa responsável?
Os materiais
utilizados correspondem às especificações previstas no projeto?
Existem laudos ou
relatórios justificando o retrabalho?
Quem autorizou a
retirada completa do piso?
A obra já foi
oficialmente recebida pelo município ou ainda permanece em fase de correções?
Essas respostas são importantes e obrigatórias para garantir
transparência e permitir que a população compreenda exatamente o que ocorreu.
Como o cidadão pode acompanhar
Os documentos oficiais da obra permanecem disponíveis para
consulta pública.
Qualquer cidadão pode solicitar acesso ao projeto executivo,
aos relatórios de fiscalização, aos diários de obra, às medições e aos
documentos referentes à execução do contrato, além de acompanhar as informações
divulgadas no Portal da Transparência e apresentar pedidos formais de
esclarecimento aos órgãos competentes.
Transparência é obrigação
Obras públicas envolvem recursos pertencentes à sociedade.
Por isso, quando uma intervenção de grande porte precisa
passar por retrabalho logo após sua execução, é natural que a população busque
explicações.
A Praça JK é um dos espaços tradicionais de Cássia e
representa um importante patrimônio urbano do município. Independentemente das
causas que tenham levado à substituição do piso, a situação reforça a
importância de uma fiscalização eficiente, de prestação de contas transparente
e de respostas claras à comunidade.
Mais do que apontar responsabilidades antecipadamente, o
momento exige esclarecimentos técnicos, publicidade dos documentos e respeito
ao cidadão que financia a obra com seus impostos.
Onde encontrar os
documentos
A população pode acessar
os documentos completos nos seguintes canais:
- Edital e anexos da licitação 4/2025: https://www.cassia.mg.gov.br/portal/editais/0/1/1346/
- Contrato 241/2025/2025: https://www.cassia.mg.gov.br/portal/contrato/1108
- Portal da Transparência Federal: https://portaldatransparencia.gov.br/localidades/3115102-cassia
- Câmara Municipal de Cássia: https://www.cassia.cam.mg.gov.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário