UPA DE CÁSSIA: OS FUNDOS ESTADUAIS ESTÃO ASSEGURADOS. MAS DE ONDE VIRÁ A CONTRAPARTIDA NO VALOR DE R$ 566 MIL?

 

UPA DE CÁSSIA: OS FUNDOS ESTADUAIS ESTÃO ASSEGURADOS. MAS DE ONDE VIRÁ A CONTRAPARTIDA NO VALOR DE R$ 566 MIL?

 

A Câmara Municipal de Cássia aprovou por unanimidade o projeto que permite a abertura de um crédito especial para a construção da futura Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Essa decisão foi recebida como uma ótima notícia pela população. O valor total estimado para o investimento é de R$ 7.283.959,68, dos quais R$ 6.717.410,94 são oriundos do Governo de Minas Gerais, por meio de emenda parlamentar de uma deputada estadual. Porém, apesar do entusiasmo com a conquista do recurso estadual, há um aspecto que requer atenção e clareza: a contrapartida obrigatória do município, que totaliza R$ 566.548,73.

Embora possa parecer um percentual pequeno em relação ao valor total da obra, para um município do porte de Cássia é uma quantia significativa, que naturalmente levanta uma questão que interessa a todos os contribuintes: De onde virá esse dinheiro?

A questão é técnica, não política.

A lei exige que o município prove sua capacidade de cumprir sua parte no investimento ao celebrar acordos dessa natureza. No entanto, a aprovação do projeto de lei não esclarece de onde virão os R$ 566 mil.

A Prefeitura já tem esse recurso alocado em caixa? Há recursos orçamentários adequados para cobrir essa despesa?

Será preciso cancelar investimentos de outros setores para atender à contrapartida?

Ou será preciso buscar financiamento ou outras maneiras de conseguir recursos?

Até agora, essas respostas não estão incluídas no projeto que foi aprovado pela Câmara.

Crédito especial não gera recursos imediatos no caixa. Outro aspecto que precisa de esclarecimento é o que significa a abertura de crédito especial.

Muitas pessoas pensam que, ao aprovar esse tipo de projeto, o município recebe automaticamente os fundos necessários para realizar toda a obra. Não é desse jeito.

O crédito especial apenas estabelece uma autorização legal para a transferência de fundos dentro do orçamento municipal. Ele não gera novas receitas nem soluciona possíveis faltas de recursos próprios para atender à contrapartida. Em outras palavras, a autorização legislativa permite que a Prefeitura implemente o convênio, porém não esclarece a origem dos R$ 566.548,73 que são de responsabilidade do município.

Há perigo em fazer um empréstimo?

Até agora, não há nenhuma informação oficial confirmando que a Prefeitura realizará um empréstimo para atender à sua contrapartida.

Entretanto, se o município não tiver esse valor disponível nem conseguir obtê-lo por meio de remanejamento orçamentário, uma opção viável pode ser a realização de uma operação de crédito. Caso isso aconteça, dependerá de novas permissões legais, avaliação da capacidade financeira do município e atendimento às exigências da legislação fiscal.

Logo, seria errado afirmar que haverá endividamento. No entanto, é válido questionar se o município tem recursos financeiros adequados para evitar essa situação.

Uma informação relevante para a população

A transparência na administração pública não se encerra quando um recurso é obtido. Ela persiste na maneira como cada real será utilizado. A população tem o direito de saber: se os R$ 566.548,73 já estão incluídos no orçamento municipal; de qual secretaria ou programa virá esse montante; se será necessário realocar recursos; se outras obras ou serviços poderão ser comprometidos; e qual será o impacto financeiro dessa contrapartida para os cofres públicos.

Esses dados auxiliam na compreensão tanto do valor da obra quanto de seu impacto nas finanças municipais.

Valorizar a conquista também é fiscalizar.

A futura UPA constitui um investimento relevante para a saúde de Cássia e pode elevar consideravelmente a qualidade do atendimento à população. Isso é indiscutível.

No entanto, o anúncio de recursos não é o único aspecto de uma obra pública. Ela requer organização financeira, responsabilidade na gestão e transparência na prestação de contas.

Os mais de R$ 6,7 milhões transferidos pelo Estado são motivo de celebração. No entanto, a contrapartida municipal de mais de meio milhão de reais também requer justificativas transparentes.

Questionar a origem desse recurso não significa ser contra a obra. Pelo contrário, é o direito de acompanhar a gestão do dinheiro público e assegurar que um investimento tão significativo seja realizado com completa transparência e responsabilidade.

 

Apenas o início foi a aprovação.

Com a aprovação do projeto, a construção da UPA passa para uma fase diferente. Porém, a responsabilidade do Poder Público não se encerra no ato da votação.

Agora é responsabilidade da Prefeitura mostrar de forma transparente como será feita a contrapartida municipal de R$ 566.548,73 e como esses fundos serão integrados ao orçamento sem afetar outras áreas da administração.

Igualmente, é dever da Câmara Municipal cumprir sua função constitucional de fiscalização, monitorando todas as fases da execução do convênio: a origem da contrapartida, o processo licitatório, a utilização dos recursos públicos, o progresso da obra e a prestação de contas.

Quando mais de R$ 7,2 milhões em fundos públicos estão envolvidos, com parte deles originando-se dos cofres municipais, a transparência, a supervisão e a prestação de contas não são apenas exigências legais, mas um compromisso com todos os cidadãos de Cássia.