MANDATO PÚBLICO EXIGE TRABALHO E RESPEITO AO CIDADÃO

 MANDATO PÚBLICO EXIGE TRABALHO E RESPEITO AO CIDADÃO

 

Quem Não Lê, Não Entende

Quem Não Busca Conhecimento. Não Pode Representar a População

 

Quando uma pessoa decide se candidatar a qualquer cargo público — de vereador a presidente da República — a primeira obrigação que deveria assumir é conhecer profundamente as leis existentes e compreender, de fato, qual é a função do cargo que pretende ocupar. Muitos entram na política sem entender suas verdadeiras responsabilidades, transformando o mandato em algo superficial e limitado.

No caso do vereador, sua principal função não é apenas pedir favores ao prefeito ou atuar como um simples intermediário de pequenos serviços urbanos. O vereador existe, antes de tudo, para legislar, fiscalizar e representar a população no âmbito municipal. Cabe a ele criar e votar leis municipais relacionadas a temas como saúde, educação, transporte, trânsito, meio ambiente, uso do solo e serviços públicos, sempre respeitando as Constituições Federal e Estadual.

Além disso, o vereador possui uma das funções mais importantes dentro da democracia: fiscalizar o Poder Executivo Municipal. Isso significa acompanhar como o prefeito e os secretários estão aplicando o dinheiro público, verificar a execução das obras, analisar contratos, observar a qualidade dos serviços oferecidos à população e cobrar transparência da administração pública.

Também é responsabilidade dos vereadores aprovar as principais peças orçamentárias do município, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). São essas leis que definem onde e como o dinheiro público será investido. Portanto, um vereador atento pode impedir desperdícios, desvios e prioridades equivocadas.

Outra atribuição fundamental é fiscalizar as contas do prefeito, auxiliando o Tribunal de Contas nessa tarefa, além de poder criar Comissões Especiais de Investigação (CEIs) para apurar denúncias, irregularidades ou SUSPEITAS envolvendo a administração municipal.

Em muitos municípios existem milhares de atos normativos já criados — leis ordinárias, leis complementares, decretos e portarias. Isso demonstra que, em diversas situações, o problema não é a falta de leis, mas sim a falta de cumprimento e fiscalização das que já existem. Muitas cidades possuem normas suficientes para garantir limpeza urbana, manutenção das vias públicas, qualidade das obras, atendimento digno na saúde e organização dos serviços municipais. O que falta, muitas vezes, é fiscalização séria e cobrança firme por parte dos representantes eleitos.

A população convive diariamente com problemas que jamais deveriam ser tratados como normais. Entre eles estão os asfaltos de péssima qualidade, que começam a se desfazer poucos dias após a conclusão das obras; ruas tomadas por buracos; bueiros abertos ou sem funcionamento adequado; serviços públicos mal executados; desperdício de dinheiro público; falta de medicamentos nos postos de saúde; acúmulo de lixo em diversos bairros; mato alto em terrenos baldios; abandono de espaços públicos; além de construções que muitas vezes ultrapassam os limites permitidos pela legislação urbana.

Também preocupa a falta de fiscalização em estabelecimentos que comercializam alimentos e água para a população. Em muitos casos, existem falhas graves de higiene e armazenamento, colocando em risco a saúde pública. A higiene é um dos pilares fundamentais para garantir a segurança dos alimentos e da água que chegam à mesa da população, e cabe ao poder público fiscalizar e exigir que as normas sanitárias sejam cumpridas corretamente.

Quando uma obra feita pela prefeitura é realizada sem qualidade, quem acaba pagando a conta é o cidadão. O dinheiro sai dos cofres públicos, mas o serviço entregue muitas vezes não corresponde ao valor investido. Existem asfaltos que parecem durar menos que uma chuva forte, além de reparos feitos apenas para “maquiar” os problemas, enquanto os defeitos retornam pouco tempo depois. Situações como essas precisam ser acompanhadas, questionadas e fiscalizadas pelos vereadores, que têm o dever de exigir qualidade nas obras e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.

Da mesma forma, a falta de medicamentos nos postos de saúde não pode ser encarada como algo comum. Saúde pública é uma necessidade básica e uma obrigação do poder público. Quando faltam remédios essenciais, exames, atendimento adequado ou estrutura mínima para a população, cabe aos vereadores cobrar explicações, analisar contratos, acompanhar licitações e exigir providências imediatas para garantir que os direitos da população sejam respeitados.

Infelizmente, parte dos vereadores limita sua atuação a pedidos simples, como instalação de lombadas, troca de lâmpadas, tapa-buracos ou limpeza de terrenos. Embora essas demandas façam parte das necessidades da cidade, o trabalho parlamentar não pode se resumir a isso. O vereador precisa ir além: investigar por que os problemas continuam acontecendo, quem são os responsáveis, quanto foi gasto e se o serviço foi realmente executado com qualidade.

O vereador que realmente representa o povo não vive dependente politicamente do prefeito nem permanece em silêncio diante dos problemas da cidade. Ele entende que o Legislativo possui autonomia e força para fiscalizar, cobrar transparência e defender os interesses da população.

Quando surgem denúncias, comentários frequentes da população ou suspeitas envolvendo dinheiro público, obras mal feitas ou serviços deficientes, os vereadores têm a obrigação de buscar esclarecimentos junto aos órgãos competentes. Pedir informações não é perseguição política; é dever do cargo. Transparência não é favor — é obrigação da administração pública e direito do cidadão.

Muitas vezes, determinadas gestões não deixam claro onde os recursos estão sendo aplicados, quais prioridades estão sendo adotadas ou por que determinados setores continuam abandonados. E, como diz o ditado popular, “onde há fumaça, pode haver fogo”. Por isso, o vereador comprometido não ignora exigências populares: ele investiga, questiona, acompanha e cobra respostas.

O bom vereador está sempre em busca de soluções reais para melhorar a cidade como um todo, e não apenas atendendo interesses de pequenos grupos ou aliados políticos. Ele busca recursos por meio de emendas parlamentares, acompanha contratos, cobra qualidade nas obras, fiscaliza os gastos públicos e trabalha para garantir que o dinheiro da população seja usado de maneira correta.

Ser vereador não deveria significar apenas ocupar uma cadeira na Câmara e esperar o salário no fim do mês. O verdadeiro representante público trabalha diariamente para fiscalizar, propor melhorias, defender os cidadãos e garantir que os serviços públicos sejam prestados com qualidade, responsabilidade, honestidade e transparência.

Em muitos municípios, os vereadores comparecem à Câmara apenas duas vezes por mês, enquanto recebem salários suficientes para manter uma família com dignidade. Enquanto isso, milhares de aposentados sobrevivem com apenas um salário mínimo, enfrentando dificuldades para pagar remédios, alimentação, água, luz e outras despesas básicas. É justamente essa população trabalhadora, humilde e sacrificada que, através dos impostos, paga os salários dos agentes públicos.

Por isso, o vereador deveria ter consciência da responsabilidade do cargo que ocupa. Quem é sustentado pelo dinheiro do povo precisa trabalhar mais, fiscalizar mais, ouvir mais a população e respeitar cada cidadão que contribui para manter a máquina pública funcionando. O mandato não deve servir para comodidade, interesses pessoais ou benefícios políticos, mas sim para representar verdadeiramente a comunidade e lutar pelos interesses coletivos.