A REVOLUÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM CÁSSIA (2017–2020): ORIGEM, DESAFIOS E A QUESTÃO DA REDUÇÃO DA CIP

 

A REVOLUÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM CÁSSIA (2017–2020): ORIGEM, DESAFIOS E A QUESTÃO DA REDUÇÃO DA CIP

 

Entre os anos de 2017 e 2020, o município de Cássia, em Minas Gerais, vivenciou um dos debates mais relevantes no campo da modernização urbana: a implantação do sistema de iluminação pública em LED. A iniciativa teve como principais articuladores o então vereador Ciro Antônio de Oliveira Costa, conhecido como Ciro, e o prefeito à época Marco Leandro Almeida Arantes, popularmente chamado de Kito Arantes. A proposta, que hoje é reconhecida pelos seus benefícios, enfrentou resistência significativa em sua fase inicial.

O projeto de substituição das luminárias tradicionais — como as de vapor de mercúrio, vapor de sódio e metálicas — por tecnologia LED não foi prontamente aceito pela Câmara Municipal. Em sua primeira votação, a proposta foi rejeitada pela maioria dos vereadores, que, naquele momento, não compreenderam plenamente o alcance e os impactos positivos da modernização proposta. A rejeição inicial evidenciou um cenário comum em administrações públicas: a dificuldade de aprovação de projetos inovadores que exigem investimento inicial elevado, mesmo quando apresentam retorno garantido a médio e longo prazo.

Diante desse impasse, houve mobilização para reverter a decisão. Um empresário influente teve papel decisivo ao se posicionar de forma firme em defesa do projeto, destacando sua importância estratégica para o desenvolvimento urbano e a eficiência energética do município. Esse apoio externo contribuiu para uma reavaliação por parte dos vereadores, levando à realização de uma segunda votação, na qual, finalmente, o projeto foi aprovado.

Com a aprovação legislativa, a administração municipal deu início à execução do projeto por meio de financiamento junto ao Banco do Brasil. O investimento previsto foi de até R$ 1.970.000,00 (um milhão, novecentos e setenta mil reais), destinado à substituição gradual das luminárias antigas por equipamentos de LED, reconhecidos por sua maior durabilidade, eficiência luminosa e economia de energia.

Do ponto de vista técnico, a tecnologia LED apresenta um consumo energético entre 60% e 70% inferior ao das lâmpadas convencionais para um mesmo nível de iluminação. Essa característica não apenas reduz significativamente os custos operacionais do município, como também melhora a qualidade da iluminação urbana, aumentando a segurança pública e o conforto visual da população.

Desde o início, Ciro e Kito defenderam que a economia gerada pelo novo sistema deveria ser revertida em benefícios diretos à população. Entre esses benefícios, destacava-se a possibilidade de ampliação da rede de iluminação pública em áreas antes deficientes, bem como a perspectiva de redução da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), taxa cobrada dos contribuintes para custear o serviço. No entanto, essa redução foi planejada para ocorrer apenas após a quitação do financiamento contratado para viabilizar o projeto.

Além da modernização do parque de iluminação existente, a gestão de Kito Arantes também estruturou um projeto de expansão da rede, contemplando regiões onde a iluminação era considerada inadequada ou insuficiente. Esse planejamento reforça o caráter estratégico da iniciativa, que não se limitou à substituição tecnológica, mas buscou uma reestruturação mais ampla do sistema de iluminação pública municipal.

Passados os anos e com a quitação do financiamento já realizada, surge um ponto de debate relevante: a não redução da taxa de CIP, conforme originalmente defendido pelos idealizadores do projeto. A manutenção dos valores cobrados levanta questionamentos por parte de setores da sociedade e dos próprio idealizadores do projeto, que argumentam que, diante da comprovada economia proporcionada pelo LED, seria justo repassar parte desse benefício diretamente aos contribuintes, especialmente à população de menor renda.

Esse cenário também traz à tona uma discussão política recorrente: o reconhecimento da autoria e da concepção de políticas públicas. A implantação do LED em Cássia foi resultado de uma iniciativa específica, construída com esforço, enfrentando resistência e exigindo articulação política e social. Com o passar do tempo, há o risco de que os créditos por tais avanços sejam diluídos ou apropriados por agentes que não participaram de sua origem.

Além disso, é importante destacar que a atuação conjunta de Ciro Antônio de Oliveira Costa e Marco Leandro Almeida Arantes foi marcada por visão administrativa e compromisso com a modernização do município. Ambos não apenas idealizaram o projeto, mas também sustentaram sua defesa diante de resistências políticas e dúvidas iniciais, demonstrando capacidade de articulação e persistência. A proposta do LED não surgiu como uma medida pontual, mas como parte de um planejamento estratégico voltado à eficiência energética, à melhoria da qualidade de vida da população e ao uso mais inteligente dos recursos públicos. Ao estruturarem o financiamento, planejarem a execução e projetarem benefícios futuros, como a possível redução da CIP, mostraram responsabilidade fiscal e preocupação social, evidenciando que a iniciativa foi construída com base em critérios técnicos e no interesse coletivo, e não apenas em decisões momentâneas.

Registrar esse processo de forma clara e detalhada é fundamental não apenas para preservar a memória administrativa do município, mas também para informar a população sobre a origem das melhorias implementadas e sobre os compromissos assumidos no momento de sua concepção. A transparência nesse tipo de informação fortalece o controle social e contribui para uma gestão pública mais responsável e alinhada aos interesses da comunidade.