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segunda-feira, 16 de novembro de 2026

CÁSSIA PODERIA ECONOMIZAR COM COMBUSTÍVEL?

 


CÁSSIA PODERIA ECONOMIZAR COM COMBUSTÍVEL?

DOCUMENTOS DA PREFEITURA MOSTRAM QUE O ABASTECIMENTO DA FROTA DEPENDE DE FORNECEDORES EXTERNOS

 

Uma estrutura própria de abastecimento na garagem municipal poderia reduzir despesas? Essa é uma questão que merece ser estudada pela administração e acompanhada pela população e vereadores.

 

Uma declaração de um prefeito de outro município chamou a atenção ao apresentar medidas adotadas para diminuir os gastos com combustível e serviços relacionados à frota municipal.

Segundo o gestor, a Prefeitura gastava aproximadamente R$ 150 mil mensais com combustível na administração anterior. Atualmente, de acordo com ele, esse valor teria caído para R$ 75 mil mensais.

O prefeito também afirmou que a implantação de um ponto próprio de abastecimento na garagem municipal deverá proporcionar uma economia superior a 30%. Ele mencionou ainda a redução de despesas com lavagem de veículos e outros serviços.

Os números são declarações do prefeito e precisam ser comprovados por documentos para que se possa avaliar a economia efetivamente alcançada.

 

E COMO FUNCIONA EM CÁSSIA?

Uma consulta aos documentos disponíveis no Portal Oficial da Prefeitura de Cássia revela que o município vem utilizando processos de licitação para aquisição de combustíveis destinados ao abastecimento de sua frota.

Um exemplo é o Contrato nº 14/2019, firmado com o Auto Posto Frota e Pádua, com valor total registrado de R$ 1.685.775,00 e vigência de 12 meses.

Mais recentemente, em fevereiro de 2026, a Prefeitura publicou o Pregão Eletrônico nº 6/2026, Processo nº 18/2026, para aquisição de etanol, gasolina comum, diesel S-500 e diesel S-10, com fornecimento contínuo e fracionado, durante 12 meses.

Os documentos demonstram a utilização da contratação de fornecedores externos para abastecer os veículos municipais. Entretanto, não permitem afirmar, isoladamente, que não exista qualquer estrutura própria de armazenamento ou abastecimento em outras dependências municipais.

 

UM DETALHE INTERESSANTE: A PRÓPRIA PREFEITURA JÁ ESTABELECEU LIMITE DE DISTÂNCIA PARA OS POSTOS

Na licitação de combustíveis referente a 2024, a Prefeitura apresentou uma justificativa expressa sobre a localização dos postos fornecedores.

O documento estabeleceu distância máxima de quatro quilômetros, explicando que deslocamentos maiores poderiam aumentar os custos e o tempo gastos pelos veículos municipais, prejudicando a vantagem econômica da contratação.

Essa informação merece atenção.

Se a própria administração reconhece que a distância percorrida para abastecer os veículos influencia os gastos públicos, não seria válido estudar a possibilidade de abastecimento dentro da própria garagem municipal?

 

CÁSSIA JÁ TEVE UMA ESTRUTURA DE ABASTECIMENTO

Há relatos de que existia um ponto de abastecimento na área da antiga Prefeitura, atualmente desativado.

Seria importante a administração esclarecer se aquela estrutura pertence ao patrimônio municipal, qual é sua situação atual e se existe possibilidade técnica e legal de aproveitamento.

Não se trata de defender uma instalação sem planejamento, mas de avaliar se um investimento bem calculado poderia trazer benefícios aos cofres públicos.

 

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO?

O artigo 37 da Constituição Federal estabelece o princípio da eficiência na Administração Pública.

A Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente em seus artigos 5º e 11, também estabelece princípios como economicidade, planejamento, eficiência e busca pela contratação mais vantajosa para o interesse público.

Em Cássia, o Código de Obras e Normas de Urbanismo, especialmente nos artigos 171 e 172, apresenta exigências para garagens e postos de abastecimento, incluindo condições construtivas, armazenamento de combustíveis e prevenção contra incêndios.

Além disso, a instalação de um ponto de abastecimento deve observar as normas ambientais e de segurança aplicáveis, inclusive a regulamentação da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Portanto, a proposta precisa de estudo técnico, ambiental e financeiro antes de qualquer decisão.

 

O QUE A POPULAÇÃO PODERIA GANHAR COM ESSA INICIATIVA?

Uma estrutura própria, caso seja economicamente viável, poderia proporcionar:

Controle individual dos abastecimentos por veículo.

Fiscalização mais rigorosa do consumo de combustível.

Redução de deslocamentos para abastecimento.

Melhor planejamento das compras.

Maior controle sobre lubrificantes e serviços de manutenção.

Possibilidade de reduzir despesas operacionais.

Mas é necessário comparar o investimento inicial e os custos permanentes de uma estrutura própria com os valores pagos atualmente aos fornecedores.

 

A CÂMARA MUNICIPAL TAMBÉM PODE ACOMPANHAR ESSA QUESTÃO

Os vereadores têm o dever constitucional de fiscalizar a administração municipal e acompanhar a aplicação dos recursos públicos.

Seria oportuno solicitar informações sobre os gastos anuais com combustível, os contratos vigentes, a quantidade de veículos abastecidos, os custos de deslocamento e a situação da antiga estrutura de abastecimento.

Um estudo comparativo permitiria que a população conhecesse os números e avaliasse se a manutenção do modelo atual ou a implantação de um ponto próprio seria mais vantajosa.

 

A PERGUNTA FICA PARA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL:

Se outros municípios estão buscando alternativas para reduzir os gastos com combustível, por que Cássia não poderia pelo menos estudar essa possibilidade?

Não estamos afirmando que um posto próprio necessariamente custará menos. Estamos defendendo que essa possibilidade seja analisada com responsabilidade, transparência e números.

Economizar dinheiro público é uma obrigação permanente de qualquer administração.

O dinheiro é da população.

Cada economia comprovada pode significar mais recursos para atender às necessidades de Cássia.

 

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