DINHEIRO PÚBLICO, AUDIÊNCIA BAIXA E FALTA DE TRANSPARÊNCIA

 

DINHEIRO PÚBLICO, AUDIÊNCIA BAIXA E FALTA DE TRANSPARÊNCIA

 

Cássia precisa esclarecer os gastos com serviços audiovisuais da Prefeitura e da Câmara

Quanto custa produzir e divulgar conteúdo institucional?

O serviço contratado entrega resultados?

E por que não avaliar uma transmissão realizada pela própria Câmara Municipal?

A população de Cássia, no sudoeste de Minas Gerais, tem o direito de conhecer os valores gastos com serviços audiovisuais, os trabalhos efetivamente realizados e os resultados dessas contratações.

O assunto merece atenção porque os registros públicos identificam uma contratação da Prefeitura com a empresa Núcleo DTTV de Comunicações Ltda. ME em 2022. Também há informações sobre um novo pregão municipal em 2025 e sobre um procedimento da Câmara para transmitir reuniões legislativas. Entretanto, os valores efetivamente pagos por cada órgão ainda precisam ser esclarecidos documentalmente.

 

O que os documentos da Prefeitura revelam?

Uma consulta ao portal oficial da Prefeitura de Cássia identifica o contrato nº 312022/2022, vinculado ao processo nº 2/2022, com a empresa Núcleo DTTV de Comunicações Ltda. ME.

O objeto era a prestação de serviços de produção de conteúdo audiovisual institucional ou informativo e sua divulgação em mídias e redes sociais públicas. A vigência registrada foi de 26 de janeiro de 2022 a 26 de janeiro de 2023. O contrato consta como encerrado.

O edital do Pregão Presencial nº 002/2022 estabeleceu um valor global de R$ 223.723,00 para a contratação.

Os documentos podem ser consultados no registro oficial do contrato e no edital da contratação audiovisual.

É fundamental esclarecer que R$ 223.723,00 era o limite global indicado no procedimento licitatório. Esse número, isoladamente, não comprova quanto foi efetivamente contratado nem quanto saiu dos cofres municipais.

O registro confirma a contratação e seu período de vigência. Para conhecer a despesa real, ainda é necessário conferir o contrato integral, os empenhos, as liquidações e os pagamentos. Que tem que ser apresentados.

 

A nova pista de 2025: proposta de R$ 167.006,75

Outra informação que merece investigação é a referente ao Pregão nº 001/2025 da Prefeitura, destinado à produção de conteúdo audiovisual institucional.

Segundo os dados preliminares levantados nesta investigação, a Núcleo DTTV teria sido declarada vencedora provisória com uma proposta de R$ 167.006,75.

Esse valor precisa ser confrontado com a ata de julgamento, a proposta final, o resultado definitivo e eventual contrato assinado.

Caso o montante corresponda a uma contratação de 12 meses, a média aritmética seria de aproximadamente R$ 13.917,23 mensais. Essa estimativa, porém, depende da confirmação do período contratual e não representa necessariamente o valor efetivamente pago. Precisa de explicações documentadas.

O procedimento pode ser consultado no portal oficial de licitações da Prefeitura.

O que precisamos saber é se a contratação foi efetivamente formalizada, qual foi o valor final e quanto a Prefeitura pagou pelos serviços executados.

Também é necessário verificar o que foi contratado em 2025 e comparar o objeto com o contrato de 2022, sem presumir que os serviços, os preços ou as condições sejam idênticos.

 

E a Câmara Municipal? Quanto foi pago?

A situação da Câmara precisa ser mostrada separadamente com documentos.

Há uma informação preliminar sobre o Pregão Presencial nº 001/2023, relacionado à transmissão das reuniões legislativas, com previsão de sessões ordinárias e extraordinárias. Contudo, o valor orçamentário não foi identificado nos documentos consultados até o momento.

Assim, ainda não temos um valor confirmado que permita afirmar quanto a Câmara pagou à DTTV em 2023, 2024, 2025 ou 2026.

É necessário localizar o edital completo, o resultado da licitação, o contrato assinado e os registros financeiros de cada exercício. Também precisamos verificar se houve prorrogações, novas contratações ou mudanças na empresa responsável.

O portal oficial da Câmara Municipal de Cássia é o ponto de partida para essa consulta, não disponível.

Não seria correto atribuir à Câmara os R$ 223.723,00 do procedimento municipal de 2022 ou a proposta de R$ 167.006,75 informada para o pregão da Prefeitura em 2025. São procedimentos distintos, e cada órgão deve prestar contas de suas próprias despesas.

 

Audiência baixa: o serviço está alcançando a população?

Outro ponto que merece verificação é a audiência das transmissões das sessões da Câmara.

Um levantamento preliminar mencionado indica uma média estimada de 20 a 30 espectadores online por sessão nos últimos dez meses. Entretanto, esse número ainda precisa ser confirmado por relatórios oficiais das plataformas utilizadas.

É preciso distinguir espectadores simultâneos, visualizações acumuladas e pessoas únicas.

Se os números forem confirmados, será legítimo perguntar se a audiência é compatível com os custos e se a Câmara está divulgando adequadamente as sessões.

A audiência, sozinha, não determina a qualidade de um serviço público. A gravação integral, a qualidade do áudio e do vídeo, a acessibilidade e a disponibilidade posterior dos registros também importam.

Mas há uma questão incontornável: não basta contratar uma transmissão; é preciso fiscalizar o serviço e demonstrar sua utilidade pública.

 

Por que não avaliar uma transmissão com recursos próprios?

A Câmara pode estudar a possibilidade de realizar as transmissões com equipamentos próprios, desde que disponha de estrutura técnica, conexão estável, áudio adequado e pessoal capacitado.

A proposta não é afirmar que um celular substitui automaticamente uma produção profissional. É defender uma comparação técnica e econômica entre as alternativas.

Se a estrutura própria oferecer qualidade suficiente por um custo inferior, poderá representar economia. Que o faça!

 

Prefeitura e Câmara devem apresentar os números

Para esclarecer a situação, seria importante que os dois órgãos divulgassem:

Os contratos audiovisuais vigentes e os respectivos fornecedores.

Os valores previstos nos editais, os valores contratados e os montantes efetivamente pagos.

Os pagamentos realizados em 2023, 2024, 2025 e 2026.

As notas fiscais, os empenhos, as liquidações e os comprovantes de execução dos serviços.

Os conteúdos produzidos, os canais de publicação e os relatórios de audiência disponíveis.

Os nomes dos responsáveis pela fiscalização dos contratos.

Os estudos realizados para comparar a contratação externa com a execução por meios próprios.

Esses dados permitiriam verificar se os serviços foram prestados conforme contratado, se os preços são compatíveis e se existem oportunidades de economia.

Também seria importante verificar se os serviços audiovisuais contratados pela Prefeitura e pela Câmara possuem objetos diferentes. A semelhança entre os serviços não prova duplicidade de pagamentos, mas justifica pedir esclarecimentos sobre as atividades realizadas por cada fornecedor.

 

Transparência não é acusação

A Lei nº 14.133/2021 estabelece regras e princípios para as licitações e os contratos administrativos, incluindo transparência, eficiência e busca da contratação mais vantajosa. A Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, permite solicitar documentos e informações públicas, respeitadas as exceções legais.

 

O contribuinte tem direito de saber

A contratação audiovisual pode cumprir uma função importante na divulgação dos atos públicos. Isso não elimina a necessidade de demonstrar quanto custa, o que é entregue e quais benefícios proporciona à população.

O registro municipal de 2022, com valor máximo global de R$ 223.723,00, constitui um ponto concreto de partida. A informação sobre a proposta de R$ 167.006,75 no procedimento de 2025 é uma pista que precisa ser confirmada nos documentos finais. E o custo dos serviços da Câmara continua sendo uma questão a esclarecer por meio de seus próprios contratos e pagamentos. Que são muito altos.

A pergunta central é simples: os serviços audiovisuais contratados pela Prefeitura e pela Câmara entregam resultados proporcionais ao dinheiro público investido?

Se as contratações são vantajosas, que os documentos demonstrem isso. Se existem alternativas mais econômicas e igualmente eficientes, que sejam avaliadas.

Cássia precisa de comunicação pública eficiente, transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos municipais.

Fiscalizar despesas não é atacar empresas.

É defender o direito da população de saber como seu dinheiro está sendo utilizado.