VEREADOR TEM PODER PARA FISCALIZAR — ENTÃO POR QUE TANTA COISA ERRADA ACONTECE SEM SER QUESTIONADA?

 

VEREADOR TEM PODER PARA FISCALIZAR — ENTÃO POR QUE TANTA COISA ERRADA ACONTECE SEM SER QUESTIONADA?

 

O cargo de vereador não surgiu apenas para ocupar uma cadeira na Câmara Municipal. Sua origem está ligada à necessidade de dar às comunidades locais representação, participação e poder de fiscalização sobre os assuntos que dizem respeito à própria população.

A figura do vereador é resultado de uma longa evolução histórica, que passa pela tradição romana, pela organização administrativa medieval portuguesa e, posteriormente, pela implantação desse modelo no Brasil colonial.

A CRIAÇÃO DO CARGO NO BRASIL

No Brasil, o cargo de vereador foi herdado da administração portuguesa.

As primeiras Câmaras — 1532

A primeira Câmara Municipal instalada no Brasil e nas Américas foi criada em 1532, em São Vicente (SP), por iniciativa de Martim Afonso de Souza.

Naquele período, os vereadores já participavam de decisões relacionadas à organização da comunidade, como conservação dos bens públicos, arruamento, limpeza, ordem pública, impostos e outras questões de interesse coletivo.

Com o passar dos séculos, as atribuições foram sendo modificadas até chegar ao modelo atual do Poder Legislativo municipal.

A ORGANIZAÇÃO NO BRASIL IMPÉRIO

A função dos vereadores foi posteriormente regulamentada dentro da estrutura política do Brasil, especialmente pela Constituição de 1824 e pela Lei de 1º de outubro de 1828, que estabeleceu regras para o funcionamento das Câmaras Municipais.

A partir daí, foram sendo consolidadas as bases da representação política municipal que conhecemos atualmente.

MAS, AFINAL, O QUE UM VEREADOR DEVE FAZER?

Hoje, o vereador possui responsabilidades muito claras dentro do município. Entre as principais estão:

LEGISLAR: criar, discutir e votar leis de interesse local.

FISCALIZAR: acompanhar e fiscalizar a administração pública, inclusive a aplicação dos recursos públicos pela Prefeitura e a execução dos serviços municipais.

REPRESENTAR: levar à Câmara as necessidades e reivindicações da população, funcionando como um dos principais canais de representação da comunidade.

JULGAR: participar, nos casos previstos em lei, do julgamento de infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito ou por vereadores.

Portanto, vereador não é simplesmente alguém que participa de reuniões, apresenta indicações ou aparece em eventos públicos. O cargo envolve responsabilidade, fiscalização e compromisso permanente com aquilo que acontece dentro do município.

E É JUSTAMENTE AQUI QUE ESTÁ O PROBLEMA

Em cidades pequenas como Cássia, onde os problemas municipais estão muito próximos dos olhos da população, a atuação dos vereadores deveria ser ainda mais presente.

Não se trata de afirmar que todos os vereadores agem da mesma maneira ou que nenhum exerce corretamente suas funções. A questão é outra: quando existem problemas na administração pública, a fiscalização precisa acontecer de forma efetiva, independentemente de quem esteja no governo.

O vereador não deveria esperar que um cidadão publique uma reclamação nas redes sociais, denuncie um problema ou entregue uma fotografia para então tomar conhecimento da situação.

FISCALIZAR É UMA DAS RAZÕES DE EXISTIR DO CARGO.

Basta percorrer algumas ruas do município para encontrar exemplos que merecem atenção.

Há locais onde foram realizados recapeamentos, novos asfaltamentos ou operações de tapa-buracos. Até aí, nada de extraordinário: são serviços necessários para a população.

O problema aparece quando o serviço recém-executado começa a apresentar defeitos pouco tempo depois.

Um exemplo pode ser observado no bairro São Gabriel, no chamado “subidão”, onde foi realizado um recapeamento ou novo asfaltamento. O serviço é recente e, mesmo assim, já existem pontos apresentando afundamento.

Se uma obra pública recém-realizada começa a apresentar problemas, é legítimo perguntar:

Quem fiscalizou a execução?

O material utilizado foi adequado?

A obra foi executada de acordo com o projeto e as especificações previstas?

Existe garantia ou responsabilidade da empresa responsável pelo serviço?

E, principalmente:

Quem está acompanhando para evitar que o dinheiro público seja novamente utilizado para corrigir um problema que poderia ter sido evitado?

Não se trata apenas de reclamar. Trata-se de cobrar qualidade na aplicação do dinheiro público.

O mesmo problema pode ser visto em calçadas

Outra situação que também merece atenção são os serviços realizados em passeios públicos de alguns bairros.

O concreto utilizado em uma obra desse tipo precisa apresentar resistência e durabilidade compatíveis com sua finalidade. Entretanto, existem locais onde o material aparenta ser extremamente fino e frágil.

Em pouco tempo, surgem trincas e rachaduras, comprometendo o serviço que acabou de ser executado.

E há ainda situações em que o acabamento junto ao meio-fio fica a desejar o concreto do passeio não se colam.

Mais uma vez, a pergunta é simples:

Quem está fiscalizando a qualidade dessas obras?

Porque, quando um serviço público é mal executado e precisa ser refeito em pouquíssimo tempo, quem acaba pagando, direta ou indiretamente, é a própria população.

É AQUI QUE O VEREADOR PRECISA ENTRAR

É exatamente nesse ponto que aparece uma das principais responsabilidades dos vereadores.

Se existe um projeto sendo executado no município, o vereador tem o dever de acompanhar, fiscalizar e questionar aquilo que considerar inadequado.

Não precisa esperar que alguém faça uma denúncia nas redes sociais.

Não precisa esperar que um morador vá até a Câmara reclamar.

Não precisa esperar que uma fotografia circule pela internet.

O vereador tem legitimidade para ir até o local, verificar o serviço, fazer perguntas e cobrar respostas.

E isso não se limita a asfalto, recapeamento ou calçadas.

A fiscalização deve alcançar saúde, educação, infraestrutura, limpeza urbana, manutenção de espaços públicos, contratos, obras, serviços terceirizados e tantas outras áreas que envolvem recursos e patrimônio do município.

Se existe dinheiro público sendo utilizado, existe também a necessidade de fiscalização.

NÃO É QUESTÃO DE TER MEDO DE FISCALIZAR

Vereador que exerce corretamente sua função não precisa ter medo de perguntar, investigar, cobrar explicações ou apontar problemas.

Fiscalizar a Prefeitura não significa ser contra o prefeito.

Da mesma forma, reconhecer quando um serviço está sendo bem realizado não significa abandonar a independência do mandato.

O vereador não foi eleito para defender pessoas. Foi eleito para defender o interesse público.

Por isso, quando existe um problema, cabe ao parlamentar buscar esclarecimentos. Quando existe uma obra, cabe acompanhar. Quando existe dinheiro público envolvido, cabe fiscalizar.

E quando algo está errado, cabe cobrar providências.

QUATRO ANOS PASSAM RÁPIDO

Um mandato de quatro anos pode parecer longo quando começa, mas passa rapidamente.

Nesse período, a população observa.

Observa quem participa.

Observa quem fiscaliza.

Observa quem questiona.

Observa quem aparece apenas em determinadas ocasiões.

E também observa quem permanece em silêncio diante dos problemas.

A população não precisa de vereadores que simplesmente ocupem uma cadeira na Câmara Municipal.

Precisa de vereadores presentes, atentos e dispostos a exercer integralmente as responsabilidades que o cargo lhes confere.

Legislar.

Fiscalizar.

Representar.

Julgar, quando a lei determinar.

Essas não são palavras bonitas para serem repetidas durante uma campanha eleitoral.

São responsabilidades do mandato.

E, em uma cidade onde existem problemas a serem resolvidos, desperdícios que precisam ser evitados e serviços públicos que precisam funcionar melhor, a população tem todo o direito de perguntar:

OS VEREADORES ESTÃO REALMENTE FISCALIZANDO?

Porque, no final das contas, o dinheiro público não pertence ao prefeito, não pertence aos vereadores e não pertence a nenhum político.

Pertence à população.

E é justamente por isso que deve ser tratado com respeito, responsabilidade e fiscalização.