QUANDO A CONTA CHEGA QUEM PAGA É A POPULAÇÃO

 

 QUANDO A CONTA CHEGA QUEM PAGA É A POPULAÇÃO

 

O decreto de contenção de gastos reacende e não pode ficar restrita à política: quanto está custando administrar Cássia e quanto desse custo poderia ter sido evitado com planejamento?

 

Cássia é uma cidade pequena. Segundo a estimativa do IBGE, o município tem 17.487 habitantes.

É justamente por ser um município de pequeno porte que os números das contas públicas precisam ser observados com atenção.

Em uma cidade desse tamanho, alguns milhões de reais representam uma parcela significativa dos recursos que poderiam estar sendo destinados à saúde, educação, infraestrutura, manutenção dos serviços e outras necessidades da população.

 

O recente decreto municipal de contenção de gastos trouxe novamente para o centro das discussões a situação financeira do município.

 

Mas talvez a pergunta mais importante não seja apenas quanto será preciso cortar agora.

A pergunta é:

 

SERÁ QUE PARTE DESSE APERTO PODERIA TER SIDO EVITADA COM MAIS PLANEJAMENTO, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DAS DESPESAS DESDE O INÍCIO?

 

A conta que precisa ser explicada

 

No debate público em Cássia, aparece a informação de que o município estaria acumulando aproximadamente R$ 5 milhões em dívidas ou obrigações financeiras.

 

Esse valor precisa ser conferido nos documentos oficiais para que se possa saber exatamente do que se trata e qual o valor exto é sua composição.

 

Mas vamos imaginar, para efeito de compreensão, que os R$ 5 milhões sejam confirmados.

Dividindo esse valor pela população estimada de 17.487 habitantes, chegamos a aproximadamente R$ 285,93 por habitante.

 

É importante deixar claro: isso não significa que cada cidadão tenha uma dívida pessoal de R$ 285,93.

A dívida é juridicamente do Município.

 

Mas existe outra realidade que não pode ser ignorada: QUEM SUSTENTA O MUNICÍPIO É A POPULAÇÃO, por meio dos impostos, taxas e demais receitas públicas, além das transferências que integram o orçamento municipal.

 

Portanto, quando as contas públicas ficam comprometidas, a consequência não fica apenas dentro dos números da Prefeitura.

 

Ela pode chegar à população na forma de menos investimentos, serviços pressionados, obras adiadas, necessidade de cortes e menor capacidade financeira para atender às demandas do município.

É por isso que a situação das contas públicas interessa diretamente a todos.

 

ONDE ESTÃO OS GASTOS?

Há também números que vêm sendo comentados no município e que precisam ser confrontados com os documentos oficiais.

 

Fala-se em uma folha superior a R$ 330 mil mensais somente com salários de cargos de confiança, além de aproximadamente R$ 100 mil mensais em horas extras.

Esses valores, entretanto, precisam ser comprovados pelos dados oficiais antes de serem tratados como números definitivos. Mas que pode existir!

 

Mas, se forem confirmados, a matemática chama atenção.

Somados, representariam aproximadamente R$ 430 mil por mês.

Em doze meses, seriam aproximadamente R$ 5,16 milhões.

 

A comparação é relevante, mas não permite afirmar, por si só, que esses gastos sejam a origem de uma dívida de R$ 5 milhões. Mas pode influir.

 

São coisas diferentes.

Uma coisa é o total de despesas realizadas.

Outra é saber exatamente como surgiu uma eventual dívida municipal, quais despesas foram empenhadas, quais foram pagas, quais ficaram pendentes e quais obrigações ainda precisam ser quitadas.

 

É justamente por isso que a população precisa ter acesso aos números e entender o que eles representam.

 

CARGO DE CONFIANÇA É NECESSÁRIO. HORA EXTRA TAMBÉM PODE SER.

 

Não se trata de defender o fim dos cargos de confiança.

Prefeituras precisam de secretários, diretores, assessores e outros profissionais em funções de confiança.

 

Da mesma forma, existem serviços públicos que realmente exigem horas extras.

A questão é outra:

quantos cargos são necessários?

Quais são suas atribuições?

Os salários estão compatíveis com as responsabilidades?

As horas extras são realmente indispensáveis?

Existe planejamento para evitar que o trabalho extraordinário se transforme em uma despesa permanente?

Essas perguntas não representam perseguição a servidores.

Representam controle do dinheiro público.

 

PLANEJAMENTO CUSTA MENOS DO QUE IMPROVISO

Uma administração pública não deve esperar a dificuldade financeira aparecer para começar a perguntar onde pode economizar.

O planejamento deveria acompanhar a administração desde o primeiro dia.

Antes de criar uma despesa, é preciso saber quanto ela custará.

Antes de contratar, é preciso avaliar a necessidade.

Antes de assumir uma obrigação, é preciso verificar se haverá recursos para mantê-la.

E antes de iniciar uma obra, é fundamental saber de onde virão os recursos necessários para concluí-la.

Quando isso não acontece, a conta pode aparecer mais tarde.

E quem paga essa conta, no final, é a sociedade.

 

O DECRETO É UM SINAL DE ALERTA

O decreto de contenção de gastos publicado pela Prefeitura não precisa ser repetido aqui em todos os seus detalhes. A população já conhece suas principais medidas.

O que importa observar é o significado desse ato.

 

Quando uma administração precisa estabelecer medidas de contenção, reduzir determinadas despesas e controlar horas extras, isso demonstra que o controle financeiro passou a ser uma necessidade concreta da administração municipal.

 

E isso deveria provocar uma reflexão muito maior do que simplesmente discutir quem está certo ou errado politicamente.

 

A questão deveria ser:

o município está gastando de acordo com aquilo que pode arrecadar e sustentar?

 

CINCO MILHÕES NÃO SÃO APENAS UM NÚMERO

Para uma cidade de 17 mil habitantes, R$ 5 milhões não são um número pequeno.

É dinheiro suficiente para provocar uma discussão séria sobre prioridades.

Se esse valor for confirmado como dívida ou obrigações financeiras do município, a população tem o direito de saber:

• De onde veio essa dívida?
• Quando essas obrigações foram assumidas?
• Quais despesas contribuíram para esse montante?
• Quanto existe em restos a pagar?
• Quanto foi gasto com pessoal?
• Quanto foi pago em horas extras?
• Quanto foi destinado aos cargos comissionados e funções de confiança?
• Existem obras iniciadas sem recursos suficientes para sua conclusão?
• Existem contratos que poderiam ser renegociados?
• Houve planejamento suficiente para evitar o atual aperto financeiro?

Não são perguntas contra ninguém.

São perguntas que devem fazer parte de qualquer administração pública transparente.

 

A VELHA HISTÓRIA DA CALÇA NOVA

Existe um ditado popular que diz que mais vale um remendo bem feito em uma calça velha do que uma calça nova com a costura errada.

 

A comparação serve para o momento que Cássia vive.

Todo gasto precisa ser analisado.

Quando não há análise, existe o risco de transformar necessidade em desperdício.

Toda economia possível deve ser considerada.

Nem todo cargo é necessário.

Toda hora extra criada sem necessidade pode ser eliminada.

 

Mas uma administração responsável precisa saber distinguir o que é realmente necessário daquilo que pode ser reduzido, a prioridade do que pode esperar e o planejamento do improviso.

 

Não se trata de deixar de gastar ou de cortar despesas simplesmente por cortar.

Trata-se de gastar aquilo que é necessário, dentro da capacidade financeira do município e com planejamento suficiente para que a conta possa ser paga depois.

Porque administrar não é apenas decidir onde gastar.

É também saber quanto se pode gastar, onde se deve gastar e como será possível pagar amanhã aquilo que se decide gastar hoje.

 

A POPULAÇÃO PRECISA ACOMPANHAR

A discussão sobre as contas de Cássia não deveria terminar nas redes sociais, nas conversas de rua ou nas disputas políticas.

Ela precisa chegar aos números oficiais.

A população tem o direito de saber quanto entra, quanto sai, onde o dinheiro é aplicado e quais compromissos ficaram para o futuro.

Porque o dinheiro público não é dinheiro do prefeito.

Não é dinheiro do vereador.

Não é dinheiro do secretário.

Não é dinheiro de um grupo político.

É dinheiro público.

E quando existe uma conta a pagar, a responsabilidade financeira é do Município — mas as consequências de uma administração que comprometa excessivamente seus recursos podem atingir toda a população.

AINDA HÁ TEMPO PARA CORRIGIR O CAMINHO

O objetivo desta discussão não deveria ser procurar culpados antecipadamente.

Deveria ser evitar que uma dificuldade financeira se transforme em um problema ainda maior.

Se existem despesas que podem ser reduzidas sem prejudicar os serviços essenciais, que sejam reduzidas.

Se existem contratos que podem ser renegociados, que sejam analisados.

Se existem horas extras necessárias, que sejam mantidas.

Se existem horas extras que podem ser evitadas, que sejam controladas.

Se existem cargos indispensáveis, que permaneçam.

Se existem despesas que não são prioritárias, que sejam revistas.

O que não pode faltar é planejamento, transparência, controle e diálogo.

Porque uma cidade pequena também precisa ser administrada pensando no mês seguinte, no próximo ano e, principalmente, no futuro.

E talvez essa seja a principal lição deste momento:

não basta descobrir onde economizar quando a conta já chegou. É preciso planejar antes de assumir a conta.

Em Cássia, a discussão sobre os gastos públicos está apenas começando.

E quanto mais transparente for essa discussão, com números oficiais e documentos à disposição da população, melhor será para todos.

Afinal, quando o dinheiro é público, acompanhar as contas também é um direito do público.